Senado divulga pela 1ª vez como foi utilizada a verba indenizatória, mas não detalha despesas

Senado divulga, pela primeira vez, os gastos com verbas indenizatórias. Os valores destas despesas estão no site www.senado.gov.br/sf/senadores/verba/Asp/Apresentacao.asp. O benefício de 15 mil reais complementa o salário dos senadores e serve para custear atividades nos Estados de origem.

Em 2008, os 81 senadores e outros 5 suplentes gastaram 10,9 milhões com despesas extras de locomoção, hospedagem, contratos de consultorias, locação de escritórios, etc. Apesar de terem o direito, alguns senadores não usam o recurso.

A maior parte da verba indenizatória do Senado é gasta com passagens, combustíveis e hospedagens. As notas fiscais dos gastos são entregues à Secretaria de Fiscalização e Controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por conferir a prestação de contas, que é feita por amostragem.

Na homepage, os gastos são justificados em cinco categorias: 1) locomoção, hospedagem
e combustível; 2) compra de materiais de escritório; 3) locação de imóvel; 4) contratação de pesquisas e consultorias; 5) divulgação da atividade parlamentar. A pesquisa pode ser realizada pelo nome do senador, mês e ano da depesa. Porém, os dados estão disponíveis somente a partir de fevereiro de 2008 e não há detalhamento do que exatamente foi pago e de quem recebeu o dinheiro.

A Câmara dos Deputados, por outro lado, adota a prática há alguns anos. No site www2.camara.gov.br/transparencia/verbainden.html, é possível pesquisar dados a partir de janeiro de 2007 por nome, partido ou unidade federativa do deputado. As justificativas das despesas são mais variadas, mas também necessita de maior detalhamento. 

O Senado e a Câmara também têm nos seus sites uma ferramenta para pesquisar sobre a atividade legislativa de cada Casa. O serviço da Câmara, mais completo, oferece informações sobre votações de cada parlamentar, presença em plenário e comissões, discursos feitos em plenário, proposições relatadas e de sua autoria. Na homepage, também é possível escolher acompanhar as atividades de um deputado por e-mail. O site do Senado, por sua vez, deixa disponível documentos referentes a projetos de lei, medidas provisórias e relatórios.

Leia abaixo a íntegra da reportagem do Estado de S. Paulo sobre a divulgação das verbas indenizatórias do Senado ou baixe aqui a versão em pdf da reportagem.

O ESTADO DE S.PAULO

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090110/not_imp305171,0.php
Sábado, 10 de Janeiro de 2009
Benefício para senadores custou R$ 11 mi em 2008

Senado divulga pela primeira vez como foi utilizada a verba indenizatória, mas ainda falta detalhar despesas

Ricardo Brandt

Os 81 senadores e outros 5 suplentes gastaram R$ 10,9 milhões em 2008 com despesas extras de locomoção, hospedagem, contratos de consultorias, locação de escritórios, entre outros gastos, graças à chamada verba indenizatória - que funciona, na prática, como complemento salarial de R$ 15 mil a que todo parlamentar tem direito.

Considerada uma caixa-preta, a aplicação da verba indenizatória só começou a ser divulgada em 2008, no site do Senado, mas pouco contribuiu para a transparência. No site, as despesas são justificadas de forma genérica, em cinco categorias: 1) locomoção, hospedagem e combustível; 2) compra de materiais de escritório; 3) locação de imóvel; 4) contratação de pesquisas e consultorias; 5) divulgação da atividade parlamentar.

Não há especificação de quem recebeu os recursos nem o que foi pago. As notas fiscais ficam com a Secretaria de Fiscalização e Controle. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a conferência das prestações de contas, mas isso é feito apenas por amostragem.

Criado em 2003 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o benefício na prática complementa os salários dos parlamentares, de R$ 16,5 mil, e serve para custear atividades em seus Estados de origem. A maior parte é usada com passagens, combustível e hospedagem. Nem todos os senadores, porém, usam a verba.

Levantamento feito pelo Estado nos dados disponibilizados pelo Senado mostra que o campeão de gastos com a verba indenizatória no ano passado foi o senador João Ribeiro (PR-TO), que utilizou R$ 173.496 entre fevereiro e dezembro - quase a totalidade do valor colocado à sua disposição. A maior parte das despesas, R$ 86.717, foi com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas.

USO RACIONAL
Procurado, o senador preferiu não falar, mas informou, via assessoria, que todas as despesas estão comprovadas e procura usar racionalmente a verba.

O segundo na lista dos que mais usaram a verba indenizatória foi o líder do DEM, José Agripino (RN). Foi um total de R$ 169.906 no ano, 77% com passagens e combustível.
O senador afirmou que os gastos são legítimos e transparentes. "Não uso nada a que eu não tenha direito. Como líder do DEM no Senado e como dirigente do meu partido no meu Estado, tenho custos de locomoção, aluguel de escritório", afirmou.

De acordo com Agripino, só o parlamentar que é "muito rico" ou "usa de outros expedientes" pode exercer a sua atividade sem contar com esses recursos. Ele afirmou ser "descabido" o questionamento sobre o uso da verba indenizatória. "É desagradável, chego a ficar constrangido quando questionam algo que é legal."

O terceiro da lista é o senador Paulo Paim (PT-RS), que usou R$ 169.550 ao longo do ano passado. Outros dois petistas estão entre os senadores que mais gastaram: Ideli Salvatti (PT-SC), 7ª colocada, com R$ 166.363; e Flávio Arns (PT-PR), em 8º, com R$ 165.613.

PRESIDENTE
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é o quinto da lista dos que mais utilizaram a verba indenizatória em 2008: foram R$ 167.824. Apesar dos maiores gastos terem sido com passagens, hotel e combustível, chama a atenção o pagamento de R$ 33.024 em dezembro com "divulgação da atividade parlamentar".

Como a verba é cumulativa, ela pode ser usada de uma única vez, caso haja saldo dos meses anteriores. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, usou R$ 61.250 em dezembro - maior gasto mensal.

Garibaldi comentou que a verba indenizatória é necessária para exercer as suas atividades em seu Estado e destacou que o aumento dos seus gastos em dezembro decorreu da necessidade da publicação de material de prestação de contas de seu mandato.