Senado deixa discussão da Lei de Acesso para esta 4ª feira

Apesar de incluído na Ordem do Dia do Senado de ontem (27.set.2011), o projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) não foi discutido em plenário. De acordo com o site da Casa, o debate ocorrerá hoje, durante a sessão plenária ordinária (que se inicia às 14h).

A data prevista coincide com o Dia Internacional do Direito a Saber (Right to Know Day), 28 de setembro.

Antes que o texto seja efetivamente votado pelos senadores, porém, a Comissão de Relações Exteriores ainda precisa votar e emitir seu parecer a respeito do projeto. Três Comissões do Senado (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Participação Legislativa e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) já o aprovaram, fazendo apenas ajustes de redação.

No dia 3 de maio de 2011, o requerimento para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência foi aprovado. Contava-se, então, um mês desde a chegada da proposta às mãos da Comissão de Relações Exteriores. Apenas em agosto de 2011, o presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL) assumiu a relatoria do PLC 41/2010 e apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara, propondo alterações profundas. Entre elas, o senador sugeriu que o sigilo de documentos oficiais seja mantido por tempo indeterminado.