Senado adia votação do projeto de lei sobre acesso a informação

A votação do projeto de lei 41/2010 de direito de acesso a informação pública ficou para a próxima semana. O texto deveria ter sido aprovado hoje pelo Senado, mas a pauta está trancada porque não foi apreciada medida provisória sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo. Quando uma MP tranca a pauta, outros projetos de lei não podem ser votados.

A expectativa é que essa MP seja votada na próxima terça-feira, 24 de maio.

O texto da Lei de Acesso foi incluído na pauta de votação do plenário nessa quarta-feira, 18 de maio, após um acordo costurado pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto já foi aprovado na Câmara e em três comissões de trabalho do Senado. Agora, tramita em regime de urgência. Dessa forma, ficou dispensada a sua passagem pela Comissão de Relações Exteriores, cuja relatoria está a cargo de Fernando Collor (PRB-AL). O ex-presidente contrariou a vontade do Planalto e evitou que a matéria fosse votada no último dia 3 de maio, data em que é celebrado o dia mundial da liberdade de imprensa.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a decisão de adiar a votação da medida provisória não levou em consideração o prejuízo para outras matérias, como o PLC 41/2010. O senador lamentou a determinação, mas afirmou estar convencido de que o projeto será aprovado o mais breve possível.

Não se sabe ainda como será o comportamento do senador Fernando Collor no dia da votação, semana que vem, pois ele é contra o texto da Lei de Acesso tal como está redigido. Para Collor, o ideal seria permitir que determinados documentos fiquem em sigilo por períodos bem mais longos do que o máximo de 50 anos, prazo estabelecido no projeto.

Collor tem tentado conseguir o apoio de outros ex-presidentes da República para sua causa. Ele acredita que seria necessário consistir uma c omissão de ex-presidentes para opinar sobre o assunto antes de aprovar a lei.