Senado adia votação do Projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas

Ao sugerir uma série de mudanças no texto do PLC 41/2010 (projeto de lei que visa a regulamentar o acesso a informações públicas), o senador Fernando Collor (PTB-AL) provocou o adiamento da votação da matéria pelo plenário do Senado. Em seu relatório como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Collor propôs um texto substitutivo ao aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, defendendo a manutenção do sigilo de documentos ditos ultrassecretos, entre outras mudanças.

A Comissão pediu vistas do relatório antes de votá-lo, o que atrasa sua ida a plenário.

No início deste mês, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo celeridade na aprovação do PLC 41/2010, na forma como foi aprovado pela Câmara. A manobra de Collor vem em sentido oposto, postergando ainda mais a aprovação - e, portanto, a garantia de um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal.