Seminário internacional discute acesso a informações públicas

A Unesco e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarão seminário sobre a política de acesso a informações públicas. O evento acontece em Brasília nos dias 7 e 8 de julho de 2011. 

O “Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação” abordará a falta de regulamentação desse direito, já previsto na Constituição (artigo 5º, inciso XIV). Só a partir da elaboração de uma lei específica é que haverá, efetivamente, acesso amplo a informações e documentos produzidos pela administração pública. 

O objetivo do seminário é apoiar o governo brasileiro no desenvolvimento de estratégias que assegurem o acesso a informação. Serão apresentadas experiências de países que já regulamentaram esse direito, além de estratégias para promover mudanças culturais e procedimentais no serviço público favoráveis à transparência.

O evento será realizado pela CGU nos dias 7 e 8 de julho de 2011, em parceria com a Unesco e contará com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o acesso a informações pública.

Inscrições pelo site http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/.

A Abraji é uma das pioneiras no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.