Seminário em SP discute a liberdade de expressão após derrubada da Lei de Imprensa

Em evento realizado ontem (3) no Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) em São Paulo, a ausência de uma lei específica para garantir a liberdade de expressão foi o tema de debates entre acadêmicos e advogados. Diante da derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram discutidos os caminhos possíveis e as ameaças que o direito sofre atualmente no Brasil.

O governador Geraldo Alckmin afirmou, na abertura do evento, que a liberdade de expressão "deve ser defendida dia após dia". De acordo com Alckmin, ela é a melhor resposta inclusive a eventuais "abusos da imprensa" - expressão frequente em seu discurso. Para o governador, o Judiciário tem as ferramentas adequadas para tratar tais abusos.

Carlos Alberto Di Franco, do IICS, considera que a proliferação de processos e decisões judiciais contra jornais e jornalistas no Brasil é uma das ameaças ao exercício da liberdade de expressão no Brasil. Di Franco afirma existir uma "indústria de indenizações", que ele julga ser uma forma direta de controle da imprensa. "A concessão de indenizações com altíssimo valor acaba por gerar uma auto-censura nos meios", considera. "Em alguns casos, o ressarcimento determinado pela Justiça pode inviabilizar economicamente a sobrevivência de um veículo".

Guilherme Canela, coordenador da área de Comunicação e Informação da UNESCO, destacou a violência contra jornalistas como um dos fatores de risco para a liberdade de expressão em todo o mundo. Segundo ele, a impunidade que paira sobre esse tipo de crimes aprofunda o risco.

O evento continua nesta sexta-feira (4), e o encerramento terá a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto.