Seminário discute desafios da Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu quarto ano

Atualizado em 5.mai.2016, 16h25, para incluir Guilherme Siqueira de Carvalho da Ouvidoria Geral de SP

O seminário “Os Caminhos da transparência: desafios e boas práticas na implementação da LAI” acontece na quinta-feira, 12.mai.2016, no Auditório Maria Antônia, em São Paulo, para marcar o 4º aniversário da Lei de Acesso a Informações. O evento é gratuito e não é necessário fazer inscrição para participar.

Organizado pelas ONGs Artigo 19, Conectas, Transparência Brasil e pela Abraji, o seminário fará um balanço do cumprimento da norma pelo Judiciário, considerado o menos transparente entre os três poderes; além de discutir formas de evitar artifícios para dificultar o acesso a dados de segurança pública, como o sigilo imposto em São Paulo aos boletins de ocorrência.

Dois painéis serão apresentados durante o dia. O primeiro abordará “A aplicação da LAI nos Órgãos de Justiça” e contará com a presença de Joara Marchezini, oficial de projetos na área de Acesso à Informação da Artigo 19, que irá apresentar informações inéditas sobre um levantamento realizado a partir do monitoramento da implementação da LAI nos Tribunais de Justiça brasileiros. Também participa da mesa André Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associação de Juízes para a Democracia, que fará uma análise o policiamento ideológico nos magistrados e como isso influencia na transparência do Judiciário. A gerente-executiva da Abraji, Marina Atoji, mediará o painel.

O segundo debate abordará boas práticas e limites de sigilo na segurança pública e contará com a presença de Alberto Kopittke, Secretário Municipal de Segurança Pública de Canoas (RS), que irá relatar a experiência pessoal de seu município, considerado referência em políticas de transparência e de cultura não violenta na segurança pública. Kopitke também é o responsável pelo projeto “Mapa da Segurança Pública no Brasil”, que pretende avaliar o nível de transparência das secretárias de segurança pública e das polícias de todo o Brasil.

Também participa do painel Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, que irá discutir a reclassificação do sigilo dos boletins de ocorrência das polícias de São Paulo, restringindo o acesso a informações.

Confira a programação completa do evento:

8h30 - 9h | Café de boas-vindas 

9h - 10h30 | A aplicação da LAI nos órgãos de Justiça

Andre Augusto Salvador Bezerra (AJD – Associação Juízes para a Democracia), Joara Marchezini (Artigo 19) - Moderação: Marina Atoji (Abraji)

10h30 - 10h40 | Coffee break

10h40-12h | Transparência: boas práticas e os limites do sigilo na Segurança Pública

Alberto Kopittke (Sec. Segurança Pública de Canoas/Fórum Brasileiro de Seg. Pública), Rafael Custódio (Conectas Direitos Humanos), Guilherme Siqueira de Carvalho (Ouvidoria Geral de SP) – Moderação: Juliana Sakai (Transparência Brasil)