Secretaria de Comunicação do Equador inicia processo de dissolução da Fundamedios

Nota oficial da Fundamedios, do Equador, publicada em espanhol em 8 de setembro de 2015

Em 8 de setembro de 2015, a Secretaria de Comunicação (Secom) notificou a Fundamedios da decisão de iniciar o processo de dissolução da organização por divulgar e promover conteúdos dos blogs de opinião independentes "Estadodepropaganda.com" e SentidoComunEcuador.com, dos jornalistas Roberto Aguilar e José Hernández, respectivamente.

Para a Secom, "a Fundamedios difundiu mensagens, alertas e ensaios com tons indiscutivelmente políticos que deixam clara a posição dessa organização social cujo âmbito de atuação deveria ser circunscrito à comunicação social e ao jornalismo". Por meio da Resolução nº 2015-SECOM-007 de 7 de setembro, além de iniciar o processo de dissolução, a Secom dá um prazo de 10 dias para a Fundamedios se defender e apresentar provas e contra-provas no processo administrativo iniciado.

No último 24 de junho, a Fundamedios já alertava para as intenções da Secom, que mediante ofício intimou a organização a "cumprir com a normativa jurídica vigente e as normas de seu próprio estatuto" por considerar que a difusão de "alertas, mensagens e artigos" evidencia "posições de caráter notoriamente político que atentam ao desenvolvimento social que consta como objetivo geral desta organização social". À época, a Secom acusou a Fundamedios de "ter claramente se desviado de seus fins estatutários".

Cabe recordar que em 16 de janeiro de 2014, a Secom passou a ser um órgão de controle e regulação da Fundamedios. Em conferência de imprensa em 27 de janeiro do mesmo ano, a organização já advertiu que seu controle administrativo passou para as mãos de seu principal agressor.

Acesse neste link toda a documentação relacionada ao processo