Secretaria da Saúde de SP atrasa mais da metade dos pedidos feitos pela LAI durante a pandemia

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo respondeu com atraso a mais de metade dos pedidos de dados e documentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) desde a chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

É o que apontam dados referentes ao período de 1.mar.2020 a 27.mai.2020 obtidos pela Abraji, que tem monitorado o cumprimento da LAI e da transparência do governo paulista em meio às demandas dos profissionais da imprensa. 

No período, de quase três meses, a pasta recebeu 280 pedidos de informação por meio do canal da LAI. Destes, apenas 102 (36,4%) foram respondidos dentro do prazo de resposta. Os outros 178 (63,6%) foram respondidos acima do prazo. 

Destes últimos, somente 107 pedidos já foram finalizados — ou seja, foram respondidos com a totalidade ou parte das informações solicitadas, ou com o argumento de que não era possível fornecer o material, mas não sofreram recurso. Outras 12 respostas foram enviadas aos solicitantes e ainda são passíveis de recurso; 38 estão em recurso e 25 estão em análise.

O problema não é só quantitativo: a Abraji recebeu relatos de que o órgão, mesmo quando responde aos jornalistas, envia somente textos padronizados que indicam o site do governo como fonte de informação, mas não respondem às perguntas feitas.

Dentre os questionamentos já feitos e não respondidos estão, por exemplo, dados sobre o número de médicos contaminados pelo novo coronavírus nos hospitais públicos; número de exames já feitos no estado dividido por municípios; acesso ao número de óbitos em decorrência da covid-19 divididos por gênero, raça/cor, escolaridade e localidade etc.

Outra dificuldade tem sido o oferecimento de dados abertos, que permitam o cruzamento de informações e uma análise mais precisa em programas estatísticos. Pedidos que solicitaram acesso a dados em arquivo CSV, ou semelhante, já divulgados nos boletins epidemiológicos (mas somente em gráficos em PDF), também não foram atendidos.

Questionada, a Secretaria Estadual de Saúde, que tem à frente José Henrique Germann, afirmou que “diante do crescente volume de pedidos, a Assessoria Técnica responsável pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) está organizando uma força-tarefa para que todos sejam respondidos dentro dos prazos”. 

Segundo dados enviados pela pasta, a média mensal de solicitações enviadas via LAI para a secretaria, antes da chegada da pandemia no Brasil, era de 50. Em março, foram 80 pedidos; em abril, 100; e, em maio, 129.  

“As respostas são atribuições das áreas técnicas, dentro de suas competências. Setores como a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), por exemplo, estão com todos os esforços voltados para as medidas de enfrentamento ao coronavírus”, completou a secretaria.

A Abraji segue monitorando casos de descumprimenro da LAI no estado de São Paulo — relacionados ou não à pandemia. Para relatar episódios, é preciso preencher este formulário, aberto em mar.2020.