Sarney diz apoiar prazo de 50 anos para fim de sigilo

Texto publicado no site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) recuou em suas recentes declarações em defesa do sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governo e disse nesta terça-feira (02.ago.2011) ser favorável ao prazo de 50 anos para o fim do sigilo.

"Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável", afirmou.

Antes do recesso parlamentar, Sarney e Fernando Collor (PTB-AL) se posicionaram contra o prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos, previsto no projeto de lei de acesso a informações públicas que tramita no Senado.

Leia a seguir a reportagem completa de Gabriela Guerreiro, publicada em 02.ago.2011 na Folha.com. Veja mais detalhes também nos jornais O Globo e Valor Econômico.

Depois de defender sucessivas vezes o sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governo, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse nesta terça-feira ser favorável ao prazo de 50 anos para o fim do sigilo.

O presidente do Senado afirmou que apoia o projeto aprovado pela Câmara que estabelece prazo para o fim do sigilo, mas que deve ser prerrogativa de uma comissão especial determinar quando os arquivos serão abertos.

"Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável", afirmou.

Apesar do recuo, Sarney disse que não mudou de ideia em relação ao sigilo. "Se alguém mudou, não fui eu."

O fim do sigilo, como aprovado na Câmara --com prazo máximo de 50 anos para documentos ultrassecretos--, era a posição original da presidente Dilma Rousseff. Além de Sarney, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) tinha manifestado oposição à proposta.

Relator do projeto no Senado, Collor ainda não apresentou seu parecer sobre a matéria.

No projeto original do Executivo encaminhado ao Congresso, havia a possibilidade de se prorrogar indefinidamente o sigilo de alguns papéis.

 

VOTAÇÕES

Ao apresentar um cronograma de prioridades para o Senado no segundo semestre, Sarney disse que vai defender a aprovação das propostas da reforma política que não avançaram nos primeiros meses do ano.

O peemedebista também disse que quer votar a nova lei de TVs a cabo e a reforma do Código Florestal.

Outra prioridade, segundo Sarney, é a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A matéria deve ser analisada amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Pelo texto, a Câmara terá prazo definido para analisar as MPs, impedindo a atual sistemática das matérias chegarem ao Senado às vésperas de perderem a validade. "Estamos com a PEC para ser votada agora. Se não votarmos imediatamente, não vou mais ler as MPs. Mas só vou tomar essa providência depois de chegarmos em um acordo sobre a PEC", afirmou.