São Paulo abre dados sobre pedidos e respostas via LAI

O governo de São Paulo decidiu tornar públicos os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas registradas por cidadãos de 2012 a maio de 2020 via Lei de Acesso à Informação (LAI). No arquivo, agora em formato que pode ser facilmente aberto em uma planilha de Excel, é possível ler todas essas solicitações registradas no canal Serviço de Informação ao Cidadão do governo paulista (SIC.SP).

São informações valiosas para descobrir pautas jornalísticas, conduzir pesquisas acadêmicas, descobrir o que as pessoas mais perguntam à administração pública e, principalmente, para avaliar como o governo responde às solicitações de informação: se há respostas diferentes a perguntas iguais, se certos pedidos levam mais tempo para serem respondidos, dentre outras possibilidades.

A base de dados ainda não é completa, já que disponibiliza somente os textos dos pedidos e das respostas, mas não os anexos. É nos anexos que, muitas vezes, está a resposta dada pelo órgão público e os dados pedidos. Mas é um primeiro passo, que pode, inclusive, ser seguido por outros estados. Até agora só algumas instituições, como a Prefeitura de São Paulo e a Controladoria-Geral da União, abriam esses dados de forma completa.

A abertura dessa base de dados é uma conquista da sociedade e de cobrança por parte de organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Transparência Brasil (TB) e outras entidades. As duas organizações, Abraji e TB, mantêm o projeto Achados e Pedidos, que reúne milhares de solicitações de informações públicas, respostas e anexos.

Em julho de 2020, a Abraji produziu um relatório no qual identificou descumprimento da LAI no Estado de São Paulo. O documento sugeriu, como melhoria, a divulgação de uma base com os pedidos e respostas, dentre outras recomendações e foi encaminhado aos órgãos competentes.

“Essa decisão é uma importante conquista para jornalistas, pesquisadores e cidadãos interessados em fiscalizar o poder público, já que a planilha mostra não só o que se está perguntando, mas também como os órgãos estão respondendo”, afirma o jornalista Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji especializado em transparência pública. “O próximo passo é divulgar os anexos das respostas, que muitas vezes contêm a informação que realmente importa. E que isso também seja implementado em outros estados”, sugere.

“A divulgação dos pedidos e respostas traz vantagens para os cidadãos e para os próprios órgãos públicos. Afinal, aumenta a transparência ativa e a eficiência: uma pessoa pode encontrar já nessa base uma informação que pensava em pedir, e o órgão público não precisará responder ao mesmo pedido mais de uma vez, expica a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji.

Como usar a LAI

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), completou oito anos de vigência em maio de 2020. Para saber como usá-la, inscreva-se no curso ministrado por Marina Atoji no 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. A oficina estará disponível até segunda-feira, 12.out.2020.