• 29.07
  • 2004
  • 15:55
  • MarceloSoares

Saiba como outros países regulamentam a publicação de gravações

Jornalistas dos Estados Unidos, França, Dinamarca, Finlândia e Bulgária opinam sobre o anteprojeto de lei do governo federal contra o grampo e contam como funciona a regulamentação de casos semelhantes em seus países.

David Kaplan, da IRE:

"Parece outra situação interessante no Brasil. A questão de alguém da Kroll ter participado da lista da Abraji é uma infelicidade, mas em organizações abertas essas situações acontecem. Talvez algum auto-policiamento na lista ajude, como solicitar às pessoas que identifiquem a si próprias e dêem suas credenciais.

As leis propostas parecem uma questão muito mais séria, e espero que a Abraji faça forte pressão contra elas. Criminalizar a publicação de informações vazadas é uma idéia terrível; acho que seria um retrocesso para o jornalismo brasileiro e para a democracia no Brasil. Na verdade, o que é necessário é o oposto disso --uma ´lei-escudo´ que proteja os jornalistas de terem de revelar suas fontes. Temos leis assim em vários Estados.

As maiores empresas jornalísticas dos EUA não costumam usar câmeras e gravadores ocultos; eles são usados quando a matéria não pode ser obtida de outra forma. Mas esses podem ser casos de forte interesse público, como a segurança alimentar ou testes militares falhos. É importante que tenhamos a opção de usar essas técnicas."


Nils Mulvad, da Dicar (Dinamarquesa):

"Na Dinamarca, não há problema em usar gravadores escondidos (também em entrevistas telefônicas) caso você seja parte na conversa. O uso de câmeras ocultas também é OK, mas publicar o resultado depende do interesse público, ou senão você está arriscando sofrer processo em uma espécie de tribunal especial. Normalmente, eles decidem a favor da mídia - a única chance de ter problemas é expor as pessoas por picuinhas.
Todas as regulamentações da mídia dinamarquesa estão aqui:
http://www.cfje.dk/cfje/Lovbasen.nsf/ForsiderAktuelle/Baseforside
Mas você precisa saber dinamarquês para ler."

Da Finlândia, segundo Jakko Sipilä, da MTV3 News:

"A situação aqui é semelhante à da Dinamarca.

Gravadores ocultos (também para entrevistas telefônicas), ok, se você faz parte da conversa.

Câmeras ocultas também são permitidas. A lei diz que há alguns lugares onde não se pode tirar fotos (públicas ou ocultas) sem permissão. A regra geral é que é permitido tirar fotos ou fazer gravações em vídeo em qualquer lugar. Um lugar público é definido mais ou menos como aquele onde qualquer cidadão pode ir sem pedir permissão a ninguém. Por exemplo, ruas e lojas são lugares públicos, mas casas de indivíduos e gabinetes governamentais não são.

O código de ética dos jornalistas finlandeses (que não é uma lei) declara que a informação deve ser colhida abertamente. Métodos especiais podem ser usados se a informação não puder ser obtida de outra forma e for de interesse público.

Câmeras ocultas são muito pouco usadas aqui."

Stanimir Vaglenov, da Bulgária, relata:

"Na Bulgária é proibido fazer gravações ocultas em vídeo e áudio - pela lei búlgara, apenas a agência de inteligência governamental pode fazer isso, e é necessário permissão de um tribunal.

Na verdade, eu gravo todas as conversas que posso no meu trabalho jornalístico, mesmo sem permissão.

Ultimamente tenho usado uma câmera escondida e tenho alguns registros interessantes. Publiquei parte deles, depois de me aconselhar com um advogado, e até agora não tive problemas."


Mark Hunter, da França:

"Na França, não sei sobre câmeras ocultas, mas sei que é ilegal gravar uma conversa com alguém a menos que você tenha sua permissão. Os repórteres às vezes descumprem a lei e não têm problemas. Um exemplo notável é Pierre Carles, cujo filme ´Vu Mais Pas Pris à la Télé´ usou conversas que ele teve com suas fontes por telefone, em que ele filmava o fim de sua conversa e a voz das fontes. Suas fontes (outros repórteres) não o processaram por isso, até onde eu saiba, provavelmente em parte porque a idéia do filme era embaraçá-los pelo que eles tentam esconder sobre seus métodos de trabalho. Mas poderiam ter processado. "
Assinatura Abraji