Saiba como foi o seminário de cobertura de orçamento e eleições municipais no Rio

O prefeito pode colocar no orçamento que destinará R$ 1 para uma obra e depois, durante o exercício do ano seguinte, destinar um suplemento de R$ 360 milhões para a mesma obra? Isso é ilegal, irregular ou imoral? Como ficar atento para flagrar as manobras do Executivo no calhamaço da proposta orçamentária publicada no Diário Oficial? O papelório de um orçamento público não é de fácil digestão. Para quem lida com isso todos os dias, é mais do que comum ver os coleguinhas balançarem a cabeça e se penalizarem com o setorista que é obrigado a acompanhar a execução orçamentária, a descobrir nas entrelinhas de um D.O. uma pauta, a ficar enfurnado analisando os créditos suplementares e descobrir as manhas de um remanejamento de verbas. Os números e as tabelas assustam aos desavisados. As perguntas feitas no início deste texto foram respondidas durante a exposição do prof. João Sucupira, coordenador de Transparência e Responsabilidade Social do Ibase. Depois disso, falar de orçamento ficou mais fácil.

Durante sua palestra, no seminário de Orçamento e Eleições Municipais, realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril no auditório do Ibase,no Rio de Janeiro, Sucupira mostrou que esse "monstro" do orçamento pode ser domado, se o repórter conhecer os artigos da Constituição (163 a 166) que tratam dos orçamentos. Mas não basta ler, é preciso decupar cada frase e não ter medo ou preguiça de buscar conhecimento.

Nem mesmo as artimanhas do orçamento de Cesar Maia foram esquecidas. O coordenador do Forum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, Luiz Mário Behnken, deu exemplos de como Cesar tenta driblar a numeralha e esconder seus reais interesses. E, como lembrou Chico Otávio, e os "restos a pagar"? Esse bordão infernal que o prefeito carioca despeja nos repórteres que o acompanham. É sabido, aqui no Rio, que Cesar se vangloria do que ele chama de "ignorância orçamentária" dos coleguinhas e sapeca um economês em cima dos repórteres de geral que participam de coletiva. Menos, Cesar. A idéia é acabar com esses mitos buscando conhecimento, como foi dito acima.

E para quem está acostumado a brigar por espaço em coletivas e disputar ombro a ombro a atenção do entrevistado, foi uma grata surpresa juntar num mesmo auditório coleguinhas de rádio, televisão e jornais concorrentes trocando experiência e querendo saber sempre um pouco mais de orçamento, leis. É um hábito saudável que pretendemos manter.

Como trabalhar bem e melhor, usar os recursos do computador para auxiliar matérias de fôlego e quebrar as barreiras que impedem o acesso a informações públicas. Esses temas foram discutidos nas palestras de Marcelo Beraba, Fernando Rodrigues e Chico Otavio. Dicas imperdíveis para quem quer militar na profissão e percorrer águas profundas.

Buscou-se também discutir legislação eleitoral, sem formalismo e jurisdiquês. As exposições dos juízes Antônio Jayme Boente, coordenador estadual de Propaganda Eleitoral, e Luiz Márcio Alves Pereira, encarregado da Propaganda Eleitoral no município do Rio, surpreenderam pela facilidade de comunicação e de didática ao mostrar como os candidatos tentam burlar a lei, passo a passo. Ou, como diz o juiz Boente,"Candidato é como água na laje. Ele vai deslizando, buscando uma brecha para entrar." Resta ficarmos atentos.

No mesmo dia, tivemos ainda a oportunidade de discutir a qualidade da cobertura jornalística que tem sido feita, durante as eleições, com Alessandra Aldé, doutora em Ciência Política do Iuperj, professora do programa de pós-graduação da Faculdade de Comunicação da Uerj e integrante do Laboratório de Pesquisas em Comunicação Política e Opinião Pública (Doxa). Discutimos os "escorregões" diários que cometemos e somos levados a cometer na correria do fechamento. Sem rancores, apenas querendo saber como não cometer o mesmo erro duas vezes.

O seminário atingiu os objetivos. Tanto que, numa conversa informal, durante o café, os jornalistas cogitaram outros encontros e, de pronto, pediram duas coisas: aprofundar mais ainda os assuntos que foram tratados e abrir um leque para novos temas. O prof. Sucupira pegou a deixa e nos sugeriu um fórum permanente em parceria com a Abraji, no auditório do Ibase, para outros seminários, cursos, palestras que fossem de interesse dos jornalistas. Começamos a fazer essa consulta por e-mail e ver qual a demanda para organizar novos encontros. Até agora posso adiantar que Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Participativo, Lei de Licitações e Contribuição de Campanhas estão entre os temas mais pedidos.