RSF divulga carta a vereadores para proteger liberdade de imprensa

A organização Repórteres Sem Fronteiras lançou, nesta terça-feira (17.nov.2020), uma carta pública destinada aos vereadores eleitos em todo o país. O texto lista cinco ações práticas que os políticos podem implementar durante seus mandatos no sentido de proteger a liberdade de imprensa e de expressão e o trabalho dos jornalistas.

A deterioração da situação da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão no Brasil levou a RSF a tomar a iniciativa. A RSF, a Abraji e várias organizações divulgaram recentemente como o Brasil retrocedeu em diversos pontos que sinalizam a piora para os profissionais de mídia.

Segundo Emmanuel Colombié, diretor regional da RSF para a América Latina, “a nova configuração do panorama político no Brasil é uma oportunidade única para pautar o tema do direito à informar e a ser informado - ambos ainda mais fundamentais num país fortemente polarizado e onde o discurso estigmatizante contra a imprensa é praticado desde o mais alto nível do poder”.

“A RSF quer acompanhar os vereadores na construção de uma política duradoura favorável à liberdade de expressão. Nesse momento tão importante para a democracia brasileira, e seguindo essa lógica, queremos apoiar e orientar a implantação dessas recomendações, sempre que for e onde for possível, complementa Colombié.

Recomendações

A ONG ressalta como primeira recomendação a garantia do direito à informação e o compromisso com a transparência. O texto lembra o aumento de ações de censura prévia a veículos de comunicação e pede que vereadores se empenhem em denunciar tais práticas. A RSF diz esperar que “os assessores e funcionários do vereador estejam em sintonia com estes valores e práticas democráticas - e que, caso assim não procedam, sejam afastados das suas funções públicas”.

A segunda ação orientada pela RSF é que os políticos assumam o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos profissionais da mídia, diante do aumento expressivo de ataques, discursos estigmatizantes, assassinatos e assédio on-line. 

O uso ético e transparente da verba publicitária é a terceira orientação: “A ausência de proporcionalidade, de coerência ou ainda a inexistência de critérios sólidos na destinação dessas verbas pode tornar um veículo de comunicação totalmente dependente da esfera pública ou desidratá-lo financeiramente, comprometendo a independência editorial e a qualidade das informações publicadas”.

Como quarta recomendação, a RSF sugere aos vereadores eleitos e seus funcionários que se valham de cordialidade e respeito no trato com jornalistas. E que não privilegiem “profissionais e veículos específicos na concessão de entrevistas, nem impeçam qualquer jornalista ou veículo de comunicação a acessar locais públicos durante suas coberturas”. 

O último ponto da carta pública enfatiza como os vereadores podem incentivar o jornalismo local e independente garantindo a pluralidade de vozes. O texto do RSF lembra o levantamento feito pelo Atlas da Notícia no qual 2/3 dos municípios brasileiros não têm qualquer produção jornalística autônoma, são os “chamados desertos de notícias”.

“Recomendamos aos vereadores eleitos dar especial atenção a projetos de lei que incentivem as produções independentes e as mídias locais, seja com verba publicitária ou com outros subsídios, de modo a estimular a circulação de informações que tenham por objetivo retratar a vida social, a política e a cultura do município”.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui. Depois do segundo turno das eleições, a RSF vai fazer uma segunda publicação direcionada aos  prefeitos eleitos.

Arte: Repórteres Sem Fronteiras