- 31.08
- 2006
- 14:59
- Belisa Figueiró
Revista Observatório Social é apreendida pela justiça de Minas Gerais
A 9ª edição da Revista do Observatório Social, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi apreendida na segunda semana de agosto pela Justiça Comum de Ouro Preto (MG), depois de publicar a reportagem “A Idade da Pedra”. O texto denuncia o trabalho infantil na exploração de minério de talco em Minas Gerais, onde crianças trabalham na coleta das rochas.
A juíza Lucia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva acatou a ação pública do Ministério Público e disse que as fotos foram forjadas, produzidas sem autorização dos pais e que expõem as crianças a constrangimento.
A decisão foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
O autor da reportagem, Marques Casara, argumenta que as fotos publicadas denunciam uma situação muito mais grave e proibida pela mesma lei. A investigação durou quatro meses e através de notas fiscais das empresas multinacionais envolvidas o repórter demonstrou que empresas mineradoras de talco empregavam crianças.
Antes da decisão, 90% dos 10 mil exemplares já haviam sido distribuídos. A data da determinação é do dia 30 de junho, mas só na segunda semana de agosto uma oficial de justiça foi até o Observatório Social para recolher o que havia sobrado e apresentar a decisão de retirada das imagens do website da publicação. O departamento jurídico da instituição já foi mobilizado para tentar cassar a liminar.
O Observatório Social é uma organização que analisa e pesquisa o comportamento de empresas multinacionais, nacionais e estatais em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A revista publica periodicamente reportagens investigativas denunciando a exploração e condições desumanas de trabalho.
Ações recomendadas:
Solicitar à juíza Lucia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva que revise a sua decisão, visto que a medida infringe o direito à liberdade de expressão por se tratar de um tema de interesse público.
Dirigir-se ao:
Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos
Endereço: Rua Padre José Marcos Pena, 64 – Ouro Preto – Minas Gerais
Fone: (31) 3551-2344 e 3551-3659
Fax: (31) 3551-1880
A juíza Lucia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva acatou a ação pública do Ministério Público e disse que as fotos foram forjadas, produzidas sem autorização dos pais e que expõem as crianças a constrangimento.
A decisão foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
O autor da reportagem, Marques Casara, argumenta que as fotos publicadas denunciam uma situação muito mais grave e proibida pela mesma lei. A investigação durou quatro meses e através de notas fiscais das empresas multinacionais envolvidas o repórter demonstrou que empresas mineradoras de talco empregavam crianças.
Antes da decisão, 90% dos 10 mil exemplares já haviam sido distribuídos. A data da determinação é do dia 30 de junho, mas só na segunda semana de agosto uma oficial de justiça foi até o Observatório Social para recolher o que havia sobrado e apresentar a decisão de retirada das imagens do website da publicação. O departamento jurídico da instituição já foi mobilizado para tentar cassar a liminar.
O Observatório Social é uma organização que analisa e pesquisa o comportamento de empresas multinacionais, nacionais e estatais em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A revista publica periodicamente reportagens investigativas denunciando a exploração e condições desumanas de trabalho.
Ações recomendadas:
Solicitar à juíza Lucia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva que revise a sua decisão, visto que a medida infringe o direito à liberdade de expressão por se tratar de um tema de interesse público.
Dirigir-se ao:
Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos
Endereço: Rua Padre José Marcos Pena, 64 – Ouro Preto – Minas Gerais
Fone: (31) 3551-2344 e 3551-3659
Fax: (31) 3551-1880
