Resolução da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência recomenda proteção a jornalistas em manifestações

Editada no último 18 de junho pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Resolução nº 6 recomenda "especial proteção" a jornalistas e profissionais de comunicação atuando em cobertura de protestos e reintegrações de posse. O texto dá diretrizes sobre o uso de armas menos letais (como balas de borracha e gás lacrimogênio) por forças de segurança pública.

De acordo com o artigo 5º do texto, é "vedado qualquer óbice" à atuação de repórteres, fotógrafos e outros profissionais de comunicação, "em especial mediante uso da força". A resolução chega no momento em que relatos de jornalistas agredidos ou presos por forças policiais durante as recentes manifestações se multiplicam. Bruno Monteiro, chefe de gabinete da SDH/PR, disse que as agressões vêm "impedindo a imprensa de mostrar a repressão desmedida aplicada pela polícia aos protestos".

Durante audiência pública realizada ontem (25.jun.2013) em São Paulo pelo Grupo de Trabalho Profissionais da Comunicação da SDH, os representantes da Secretaria mostraram preocupação especial com o uso das armas não letais no último 13 de junho na capital paulista. Segundo Tarciso Dal Maso Jardim, presidente do grupo, "há uma cifra oculta de profissionais da comunicação afetados por essas armas, pois não se sabe ao certo quantos sofreram danos à saúde nos dias seguintes".

Os repórteres Gisele Brito (Rede Brasil Atual), Fernando Mellis (R7) e Lumi Zúnica (TV Record) relataram mal-estares intensos após a cobertura dos protestos, devido ao gás lacrimogênio. Gisele disse "nunca ter visto" uso tão intensivo do gás.

O Grupo de Trabalho, instituído para discutir agressões e ameaças contra profissionais da comunicação, oficiará a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) para apurar as quantidades, validade e lotes das armas menos letais usadas pela polícia militar em 13 de junho. 

Eduardo Dias, representante da SSP-SP presente à audiência, informou que o uso das armas menos letais "está sendo muito discutido no estado" e que os excessos estão sob investigação. De acordo com ele, a pasta está em contato com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para alinhar a maneira como a polícia deve lidar com os profissionais que atuam na cobertura de protestos.

Recomendações

A Abraji disponibiliza a tradução de recomendações de segurança do International News Safety Institute (INSI) para a cobertura de manifestações e situações de risco semelhante. Acesse aqui.

Foto: Gianluca Ramalho Misiti