Remoção de conteúdo e liberdade de expressão

Publicado em 21 de junho de 2015 em Jota.

 

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e o Instituto Palavra Aberta fizeram uma parceria para lançar a plataforma colaborativa CTRL+X, um banco de dados das ações judiciais que obrigam a remoção de conteúdos da internet veiculados pela imprensa, comunicadores, blogueiros e outros.

Segundo Patrícia Blanco, presidente do Palavra Aberta, esse banco de dados cria um espaço relevante de transparência que acompanha os detalhes das solicitações. Assim é possível saber se há ou não excesso na liberdade de imprensa.

“Quanto mais conhecimento nós tivermos sobre tentativas de ameça, mais fácil será para defender o principio da liberdade”, afirma.

Patrícia explicou que a ideia do CTRL+X nasceu da experiência da iniciativa da Abraji “Eleição Transparente”, do ano passado, que acompanhou ações na época do período eleitoral

“Nas eleições, tivemos uma boa participação dos veículos de comunicação que sofreram ações na justiça, e imaginamos que agora, no ambiente mais aberto, consigamos monitorar no Brasil todos os casos similares”, aponta, mostrando que por se tratar de uma ferramenta colaborativa, é de fundamental importância a cooperação de diversos veículos.

Outro ponto comentado por Patrícia diz respeito ao aumento da importância da discussão sobre liberdades de expressão no Brasil.

“O país se espelha no que está acontecendo no mundo. Temos uma parceria com a Columbia University, por exemplo, que trata sobre o acompanhamento da liberdade de expressão no mundo, no qual especialistas monitoram as decisões judiciais”.

 

Detalhamento

Para Tiago Mali, coordenador do projeto e jornalista da Abraji, o objetivo do mapeamento da “Eleição Transparente” foi de fundamental importância para mostrar quem recebia as ações.

“A pessoa se cadastrava e especificava: ‘fui acionado judicialmente pelo candidato x, partido y, no estado de São Paulo, sob alegação disso e isso’ e aí colocava os dados sobre a ação judicial, dando a transparência necessária”.

Com a mesma lógica, a CTRL+X consegue informar detalhes similares. “Pela plataforma da eleição, dava para descobrir quais eram os estados onde mais ocorriam remoções de conteúdo, quais eram os veículos mais acionados, os candidatos que mais tinham feito uso desse tipo de recurso”, explica Tiago, relatando o estilo de funcionamento. “Agora, o que estamos fazendo é justamente ampliar isso que antes era só para essa época das eleições”.

A plataforma, então, mostrará quais são os jornalistas e veículos que mais estão sendo acionados na Justiça, caracterizando os tipos de conteúdo removidos, como vídeos e imagens. Além disso, recursos adicionais estarão presentes, como períodos de tempo em que as ações acontecem com maior frequência, já que “às vezes tem picos, porque talvez a empresa ou a pessoa esteja sem escritório de advocacia no momento, então identificaremos isso também”.

Ao reiterar o objetivo de dar maior transparência ao processo de requerer na justiça a remoção de conteúdos, Tiago Mali explicou o funcionamento detalhado em etapas: “Se você está na Folha, ou no O Globo, os advogados alertam que você recebeu o processo judicial, aí é só cadastrar ou mandar pra gente que em alguns momentos liberamos um login para a pessoa entrar, mostrando as alegações deles e todos os detalhes que já falei”

Esse preenchimento vai alimentando o banco de dados da plataforma, e cada vez mais as pessoas poderão visualizar os detalhes das ações. Um dos objetivos da Abraji é também o de estimular as partes interessadas da sociedade civil a colaborarem. Além disso, a plataforma produzirá um material noticioso informando os meandros das solicitações.

“Queremos acumular registros, e além disso reproduzir notas, relatórios explicando quem são, por exemplo, os campeões em mover processos contra veículos”. A intenção é hospedar no próprio site o material com as notas extraídas dos bancos de dados. “Queremos também envolver não só jornalistas, mas advogados, MP, juízes para acompanharem esse mapa”, comenta, discorrendo sobre a importância da fiscalização que a população poderá fazer em assuntos que tratam sobre liberdades de expressão e a relação com o Judiciário.

 

Serviço

O lançamento oficial da plataforma será na terça-feira (23/06), em evento realizado no Insper, chamado “Remoção judicial de conteúdo e riscos à liberdade de expressão: Lançamento da plataforma CTRL+X”, mas o site ctrlx.org.br já está disponível com os dados da “Eleição Transparente” e passará a ser alimentado a partir do evento.