Relatório do IFEX aponta impunidade como obstáculo à liberdade de expressão na AL

O relatório da rede IFEX (International Freedom of Expression Exchange) divulgado nesta sexta-feira (23.nov.2012) aponta que em apenas 11% dos casos de execuções de jornalistas houve condenação dos autores. O estudo abrange 16 países da região de janeiro de 2010 a setembro de 2012, período em que houve 74 homicídios. 

O “Informe Anual de Impunidade de 2012: Rostos e rastros da liberdade de expressão na América-Latina e no Caribe”, foi apresentado na Guatemala pelo braço latino-americano do IFEX em evento organizado com a CERIGUA, organização local ligada à rede.

O documento aponta ainda que 431 comunicadores foram ameaçados de morte e houve pelo menos 878 as agressões físicas contra a imprensa. Além disso, 120 jornalistas foram levados aos tribunais em decorrência de suas publicações só nos 33 meses analisados.

O Brasil foi classificado como país com “perfil de vulnerabilidade”. A maioria das vítimas são homens adultos de cidades pequenas. Motivos políticos ou que se relacionam com as autoridades locais também foram apontados como característica predominante. Porém, jornalistas que trabalham em veículos médios ou grandes, nas capitais, também não estão livres de ameaças: o documento aponta processos judiciais como uma forma de restringir a publicação de reportagens. Essa tendência foi apontada também em relatório anteriores do Comitê para Proteção de Jornalistas e da Sociedade Interamericana de Imprensa. 

O documento do IFEX cita o artigo 220 da Constituição Brasileira e o Decreto Presidencial 6.044 de fevereiro de 2007 (que criou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos) como instrumentos estatais de proteção aos jornalistas. Apesar disso, o informe aponta investigações ineficientes e a falta de condenação aos autores dos crimes contra jornalistas como grandes obstáculos para a liberdade de expressão no país.

 

Outros índices sobre o Brasil

Em 2012, o Brasil alcançou o terceiro lugar na América Latina no índice de jornalistas assassinados, segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Segundo o Comitê para Proteção de Jornalistas, o Brasil está em 11° lugar no ranking mundial de países em que os assassinatos continuam impunes. O Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI) coloca o Brasil no 5° lugar na lista de países mais perigosos para a imprensa, em 2012.

Segundo dados da Artigo 19, o número de homicídios possivelmente vinculados ao exercício da liberdade de imprensa aumentou durante os últimos dois anos no Brasil. Em 2011, seis jornalistas foram assassinatos, quatro deles com motivos comprovadamente relacionados ao trabalho como jornalista. Durante os primeiros meses de 2012, a Artigo 19 confirmou outros quatro casos de jornalistas assassinatos.

 

Dia Mundial contra a Impunidade

O lançamento do informe é parte das atividades do Dia Mundial Contra a Impunidade, lançado em 23 de novembro do ano passado, para marcar o aniversário do massacre de Ampatuan, nas Filipinas, em 2009. Na ocasião, 32 jornalistas foram assassinados.

 

América Latina e Caribe

Impunidade, insegurança, censura e autocensura estão arraigadas, em diversos graus, em países como Honduras, México e Guatemala. Na Colômbia, persiste uma grave crise no acesso a justiça.

No Equador, Bolívia e Venezuela, ainda segundo o relatório, a impunidade se relaciona com a censura indireta desmesurada, resultado de uma normatividade restritiva, apatia, permissividade e conivência do Estado frente a violações contra a liberdade de expressão. 

Peru tem um dos maiores índices de agressões e assassinatos contra jornalistas na América do Sul nas últimas três décadas, sem garantias de segurança policial ou judicial. Na Argentina, a impunidade é acompanhada de repetidos episódios de violência. No Caribe, os jornalistas, principalmente aqueles críticos da corrupção e da falta de governança, sofrem dos próprios governos violência física, abertamente.