Relatoras da ONU manifestam preocupação com a condenação da jornalista Schirlei Alves e pedem explicações

Na última sexta-feira, 05.abr.2024, foi divulgada uma carta assinada por diferentes Relatorias Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) expressando sua preocupação com a condenação criminal da jornalista Schirlei Alves e pedindo explicação ao governo brasileiro a respeito do caso e das medidas adotadas pelo estado para proteger jornalistas brasileiros que reportam sobre estupro e outros crimes sexuais. 

A condenação de Schirlei foi determinada em primeira instância, em dois processos judiciais movidos pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira. Ambos estiveram envolvidos no julgamento do caso Mariana Ferrer, que ganhou notoriedade nacional quando a reportagem de Schirlei Alves, publicada pelo The Intercept Brasil, relatou a postura negligente dos funcionários públicos diante da humilhação da vítima do caso em uma audiência judicial. O caso ainda aguarda julgamento de recursos. 

Na carta, as autoras reforçam que a criminalização da injúria, calúnia e difamação, como ocorre no Brasil, é contrária aos parâmetros internacionais de proteção da liberdade de expressão. O documento destaca que, em diversas oportunidades, a Relatoria Especial para liberdade de opinião e expressão já recomendou a descriminação dessas condutas, que deveriam ser aplicadas somente em casos mais graves, sendo que a prisão nunca é adequada. 

“Essa ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do Judiciário”, diz o documento. Na visão das relatoras, por reconhecerem o interesse público no trabalho realizado por Schirlei Alves, o governo brasileiro deveria retirar as denúncias feitas contra a jornalista. E manifestam a preocupação com o efeito amedrontador que esta ação pode causar de forma coletiva especialmente para mulheres, jornalistas e defensoras de direitos humanos, que trabalham levando informações de interesse público para a sociedade. 

A carta é assinada por Irene Khan, relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Mary Lawlor, relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; Reem Alsalem, relatora Especial sobre a violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências; e Dorothy Estrada-Tanck, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas. As informações sobre o caso foram encaminhadas por organizações da sociedade civil articuladas em prol da visibilização e incidência no caso, da qual a Abraji faz parte. 

CNJ pede esclarecimentos ao juiz Rudson Marcos

Schirlei Alves e o Intercept Brasil não são os únicos alvos de ações do juiz que presidiu a audiência do caso Mariana Ferrer, o magistrado Rudson Marcos. Na sexta-feira, 06.abr.2024, Marcos foi questionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito das mais de 160 ações judiciais apresentadas contra artistas, figuras públicas e veículos de comunicação. As ações questionam o uso do termo #estuproculposo no contexto do debate público do caso. 

A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentada pela União Brasileira de Mulheres (UBM), que questiona a prática de assédio judicial por parte do magistrado.

Crédito da foto: Anderson Coelho