Reforma da Lei de Telecomunicações na Guatemala gera debate depois de aprovada

Aprovada em 23 de novembro, a reforma da Lei Geral de Telecomunicações da Guatemala torna-se alvo de críticas de diferentes organizações jornalísticas como Repórteres Sem Fronteiras e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Esses grupos consideram a nova lei discriminatória com as rádios e TVs comunitárias.

O texto permite ampliar em dez anos as concessões já autorizadas. Com isso, a permissão passaria a vigorar por até 25 anos. Diante da escassez de frequências, esta medida, segundo Repórteres Sem Fronteiras, "é um problema para televisões e rádios comunitárias que procuram uma regularização e enfrentam a falta de espaço. A reforma obriga esses meios a permanecer fora do sistema de difusão e, portanto, sob risco de terem de encerrar as atividades”. As organizações argumentam que a reforma é um obstáculo para a pluralidade midiática por contribuir para a concentração dos meios de comunicação.

Além desta reforma, a AMARC Guatemala expressa a sua preocupação pelos informes da Comissão de Comunicações do Congresso. Os documentos são contrários à iniciativa de lei 4.087, proposta que tinha como finalidade elaborar um marco jurídico para a proteção dos meios comunitários e indígenas. Segundo a associação, os informes pretendem restringir as frequências e o espaço de difusão das rádios comunitárias, apresentando uma avaliação equivocada da capacidade do espectro radioelétrico: "O informe da assessoria da Superintendência das Telecomunicações (SIT) afirma que 90% do espectro está ocupado. Também que o espaço de FM está saturado em mais 150%. Como é possível afirmar isso no mesmo momento em que o governo anuncia duas iniciativas de lei para renovar as permissões para as frequências dos grandes meios comerciais?

Partindo do direito fundamental à informação, a organização reclama a necessidade de reservar um terço do dial da Guatemala para uso comunitário: dadas as circunstâncias de pluralidade lingüística e cultural do país, a AMARC, com o apoio de Repórteres Sem Fronteiras, considera indispensável esta medida para evitar a discriminação das minorias e possibilitar a comunicação social.

As queixas acontecem em paralelo à assinatura da Declaração de Lima (25 e 26 de novembro), em que os representantes da AMARC na América Latina pediram aos governos de catorze países americanos respeito pela diversidade e pluralismo na radiodifusão e o fim das práticas discriminatórias contra os meios comunitários.