Recomendação para priorizar investigações de crimes contra jornalistas tramita há mais de 5 meses no CNMP

Desde o final de maio deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa uma proposta de recomendação para que os MPs deem prioridade à tramitação de procedimentos de investigação nos crimes contra jornalistas. A medida inclui ataques consumados ou tentados contra a vida e a integridade física de comunicadores, além de ameaças contra os profissionais da imprensa.

Segundo o site do CNMP, a proposta seria votada pelo plenário do Conselho na 13ª Sessão Ordinária de 2018, que ocorreu em 28.ago. Na ocasião, porém, o conselheiro Marcelo Weitzel pediu vistas. Desde então, o Conselho já se reuniu em outras quatro oportunidades, mas o texto ainda não foi votado. Segundo a assessoria do conselheiro, Weitzel está estudando o texto.

Segundo o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen, auxiliar do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a demora para a aprovação da proposta é “fruto da pauta bastante extensa do Conselho”. A proposição foi apresentada em 29.mai.2018 pelo conselheiro do CNMP e coordenador da Enasp Luciano Maia. “[É] importante o alinhamento e a fomentação de políticas institucionais do Ministério Público, uma vez que o país precisa dar uma resposta à comunidade internacional acerca dos crimes praticados contra profissionais de imprensa e em razão do exercício da profissão”, afirma Maia no texto de justificativa da proposta.

Levenhagen considera que a situação brasileira é “preocupante” e revela um “cenário sistemático”: o país soma quase quarenta episódios de homicídios desses agentes desde 2006, praticados em todas as cinco regiões. “Estamos em sexto lugar no ranking das nações mais perigosas para jornalistas, segundo a UNESCO. A iniciativa vem, portanto, oferecer uma providência concreta para o enfrentamento e superação do quadro acima apresentado”, afirma.

O relator da proposta, conselheiro Valter Shuenquener, já recomendou em seu voto a aprovação integral da proposta, ressaltando que o “cenário da violência sofrida por profissionais de comunicação é gravíssimo”. 

Shuenquener também recomendou a aprovação de emenda proposta pelo Corregedor Nacional do Ministério Público ao texto, para incluir recomendação ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O complemento atribui ao MPT  “esforços para fiscalizar as condições de higiene, saúde e segurança no trabalho de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores, especialmente daqueles que, pela natureza das pautas comunicativas, estejam em situação de risco majorado a sua vida e integridade física”.

Cenário
O Brasil é o 10º país do mundo com o pior índice de impunidade em crimes contra jornalistas, segundo o Committee to Protect Journalists (CPJ). De acordo com a Unesco, o Brasil está entre os 10 países mais perigosos para o exercício do trabalho de jornalistas, agentes de imprensa e comunicadores. Segundo levantamento da Abraji, mais de 150 jornalistas foram vítimas de ameaça ou violência em 2018, apenas em contexto eleitoral. Ao menos dois profissionais da imprensa foram assassinados em decorrência do exercício da profissão este ano.