Racismo ambiental, transparência e acesso a dados públicos são abordados em evento na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encerrou, em 31.mai.2022, o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafio e oportunidades”, mas os interessados ainda têm chance de assistir aos eventos e receber certificados de participação. O debate “LAI: instrumento para o monitoramento das políticas ambientais” finalizou o ciclo de quatro encontros, realizados nos dias 10, 17, 24 e 31 de mai.2022, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

As atividades foram transmitidas ao vivo e a gravação segue disponível até 30.jun.2022 na plataforma oficial do evento. Quem assistir a, no mínimo, 3 dos 4 encontros até o final de junho, receberá o certificado de participação.

O último debate da programação, que tratou da relação entre acesso à informação e políticas ambientais em 31.mai.2022, celebrou também o Dia Mundial do Meio Ambiente, ocorrido em 05.jun.2022.

Mediada por Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19, a discussão ocorreu em um cenário de fragilização das políticas ambientais. A indisponibilidade, desatualização, imprecisão ou incompletude de informações públicas têm comprometido o controle social da gestão ambiental no país e gerado reflexos danosos às medidas de preservação dos recursos naturais. Para comentar o problema, o debate contou com a participação da Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jessica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; e Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real. As convidadas abordaram aspectos como a relação do acesso a dados socioambientais e a preservação ambiental, transparência e racismo ambiental.

Ana Paula Valdiones deu início ao debate ressaltando a importância do acesso à informação para a construção de uma boa governança ambiental, a cooperação entre órgãos que executam as políticas ambientais e para as ações de combate à degradação ambiental realizadas em parceria com os entes privados. Ela apresentou o histórico da abertura das bases de dados do Cadastro Rural Ambiental (CAR) - efetuada em 2016 após anos de pressão da sociedade civil - e tratou da dificuldade para usar os dados para investigar crimes ambientais devido à proteção de dados pessoais. 

“As informações dos imóveis rurais foram abertas, mas elas não trazem informações sobre o proprietário daquela área, o CPF e outras informações tidas como pessoais. No caso das informações ambientais, é importante porque para se ter maior rastreabilidade - identificar se carne que se compra no supermecado vem de uma área de desmatamento ilegal ou não. O ideal seria se conseguíssemos cruzar bases de dados públicas para fazer essas identificações. Contudo, a chave de conexão entre essas bases geralmente é o CPF ou nome do proprietário”, explicou Valdiones.

Jéssica Botelho compartilhou sua experiência como pesquisadora e jornalista no projeto Achados e Pedidos, uma iniciativa da Abraji e Transparência Brasil, com financiamento da Fundação Ford, que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via LAI. Botelho, que representou a agência de dados Fiquem Sabendo no projeto ao longo de 2021, avaliou a transparência de órgãos do Executivo responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. “A gente percebeu muitas lacunas informacionais. Informações que deveriam ser públicas, abertas, acessíveis, e ainda assim não é fácil encontrar essas informações", destacou Botelho. 

Representando a agência de jornalismo independente Amazônia Real, Kátia Brasil denunciou a dificuldade de se fazer jornalismo investigativo, independente e local sobre a questão amazônica - territórios, meio ambiente, comunidades e povos tradicionais - diante dos meios de comunicação e poderes hegemônicos. 

Brasil também ressaltou a maior vulnerabilidade de mulheres, crianças, idosos, populações quilombolas e povos indígenas diante da má gestão ambiental e da falta de informações públicas. Muitas das vezes, o acesso à informação é negado mesmo com o uso da LAI. "Isso é uma frustração para o jornalista porque a gente precisa mostrar ao público onde estão as falhas”, afirmou. 

O contexto onde minorias étnicas estão mais fortemente submetidas a situações de degradação ambiental é mais um dos aspectos do racismo conhecido como racismo ambiental. Na cidade de Manaus, conforme constatou apuração da Amazônia Real, o racismo ambiental foi identificado, a partir de dados obtidos via LAI, na escassez de distribuição de água potável para determinadas regiões e populações da cidade. 

Para Ana Paula Valdiones, diante das lacunas e dificuldades de acesso a informações ambientais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência ativa e passiva, a abertura de bases de dados identificadas como prioritárias pela sociedade civil ambientalista e uma ação mais incisiva dos órgãos de fiscalização e controle são medidas fundamentais para se incidir com mais eficiência sobre as consequências das mudanças climáticas.

Promoção de conhecimento

Como parte das comemorações, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançou, em 06.jun.2022, o e-book gratuito “A LAI é 10: o Brasil após uma década da Lei de Acesso à Informação”, produzido pelos próprios membros da coalizão. Segundo Maria Esperidião, gerente executiva da Abraji, a ideia é que o livro sirva de referência sobre o estado do acesso à informação no Brasil até agora, destacando a importância da LAI para áreas fundamentais como saúde, educação e meio ambiente.

O download do e-book está disponível neste link.

Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da LAI. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Abraji.