Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a Lei de Acesso à Informação

Publicado em 19.set.2017, no site do Achados e Pedidos.

Novo relatório da Transparência Brasil mostra que 95 (46%) dos principais órgãos do país ignoram pedidos de informação. De 206 órgãos questionados, outros 35 (17%) negaram acesso à informação, 47 (23%) concederam parcialmente e apenas 29 (14%) concederam integralmente o acesso à informação solicitada. Dentre os órgãos que atenderam ou atenderam parcialmente nosso pedido, 72% compartilharam indevidamente dados pessoais de requerentes.

Direcionados aos principais órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas, os pedidos requeriam a cada um deles a base de dados de todas as solicitações de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidas via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017. As bases de pedidos de informação fornecidas integrarão a plataforma do Achados e Pedidos.

Para Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, o fato de 46% dos órgãos terem simplesmente ignorado o pedido “demonstra uma clara deficiência na implementação da Lei de Acesso, cinco anos após sua entrada em vigência. Ainda que, de acordo com o artigo 32 da Lei de Acesso, a recusa de fornecer informação requerida possa ensejar abertura de ação por improbidade administrativa essa prática ficou no papel”.

Outra grave conclusão do levantamento é que a prática de proteção de informações pessoais custodiadas por órgãos públicos constitui uma exceção: 72% dos órgãos que enviaram arquivos para a organização compartilharam indevidamente esse tipo de informação. “Dado que o estudo contemplou apenas capitais na esfera municipal, é razoável supor que a realidade brasileira seja ainda pior. Nesse sentido, mostra-se urgente avançar debates por uma política de proteção de dados pessoais”, defende Sakai.

Também foram identificados casos de ausência de requisitos básicos para atendimento da LAI como a não existência de sistemas informatizados, a falta de regulamentação da Lei em diversos poderes e esferas e, ainda, o despreparo técnico e desconhecimento da LAI por parte dos servidores. “Isso evidencia uma enorme falta de compromisso do estado brasileiro com o acesso à informação. Sem investimento mínimo não há espaço para a promoção efetiva da transparência pública, o que prejudica participação e o controle social, elementos essenciais para o fortalecimento democrático”, conclui Sakai.

Acesse aqui o relatório completo.