Publicado decreto que transfere Arquivo Nacional para o MJ

A partir desta terça-feira, 18, o Arquivo Nacional da Presidência da República volta a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça. A transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) da Casa Civil para o MJ foi oficializada com a publicação de um decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, no Diário Oficial da União.

 O Arquivo Nacional tem como finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental do país, com o objetivo de garantir pleno acesso à informação e apoio às decisões governamentais de caráter político-administrativo e ao cidadão na defesa de seus direitos, além de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

 Na última quarta-feira, 12, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visitou a sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, onde esteve reunido com o diretor da instituição, Jaime Antunes, servidores do Arquivo Nacional e representantes da associação dos arquivistas do Rio de Janeiro.

 O ministro acertou com a direção do Arquivo a criação de um grupo de trabalho dentro do MJ para discutir os pleitos registrados nesta reunião. Designou o assessor especial, Ivan Neves, como coordenador do grupo.

 O ministro também pediu à direção do Arquivo Nacional que reservasse uma sala no prédio para que ele possa despachar quando estiver na cidade. “Para mim, isto é simbólico. Quero despachar no Arquivo Nacional quando vier ao Rio para que todos aqui entendam a importância desse órgão para o Ministério da Justiça”.

O Arquivo Nacional fez parte da estrutura do MJ entre 1983 e 2000, quando passou a ficar subordinado à Casa Civil.