Prorrogadas as inscrições para curso de Direito para Jornalistas: aproveite para participar

O prazo para inscrições para o curso Introdução ao Direito para Jornalistas foi estendido. Agora, quem quiser participar do treinamento terá até dia 1º de novembro para se inscrever. Idealizado pela Abraji em parceria com o MPD (Ministério Público Democrático), o curso  acontecerá durante o mês de  novembro, em São Paulo, e tratará de temas legais fundamentais.

“O curso foi idealizado no sentido de levar aos jornalistas informações úteis, e imediatamente aplicáveis, acerca de temas basilares do Direito, mas contando com uma linguagem coloquial e efetiva, e não o "juridiquês", explica a promotora Eliana Vendramini, uma das palestrantes.

Ela conta que, em busca de evitar confusões que os termos jurídicos geram na cobertura de crimes e investigações, os promotores planejaram um curso focado na interdisciplinaridade necessária entre o jornalismo e o direito. “A certeza de que um jornalista (ou qualquer profissional) não precisa fazer uma faculdade de Direito para bem se comunicar [sobre o universo jurídico] dá-nos grande satisfação de formatar e aplicar este curso”, diz.

Promotores de Justiça explicarão a estrutura da Justiça Brasileira e seus agentes, além de comentar os erros e conceitos mais recorrentes na mídia, com exemplos tirados de jornais.

O curso tentará dissipar confusões freqüentes com os vários tipos de prisão e as dificuldades em entender “o terreno do crime”. Roberto Livianu, presidente do MPD, cita como exemplo o caso de improbidade administrativa, que muitas vezes é tratado como crime, quando, na verdade, está sujeito apenas a ações civis.

O tema “processo” ganhará atenção especial e será detalhado em diversos subtemas como inquérito policial, prisões, Tribunal do Júri, instâncias, meios de prova (interrogatório, perícia e testemunha), penas (casos especiais: menor, índio e doentes mentais), sentenças e princípios. Para tornar o assunto mais didático, os promotores traçarão ainda uma linha do tempo do processo.

Direito de informação e direito à privacidade também serão confrontados. Liberdade de expressão, direito de interceptação, validade de provas, direito de petição e Lei da Mordaça serão abordados na análise.

Para participar do curso é necessário se inscrever pela internet. A inscrição só será confirmada depois de comprovado o pagamento.  As vagas são limitadas, garanta já a sua.

Introdução ao Direito para Jornalistas

Quando: de 4 de novembro a 2 de dezembro, às terças-feiras
Horário:  das 9h às 12h
Local: sede do MPD - Rua Riachuelo, 217, 5º andar – centro – São Paulo (300 m do metrô Sé)
Preços: R$ 50 para sócios da Abraji em dia e R$ 100 para não-sócios
Inscrições: http://www.abraji.org.br/cursos/direitojornlista/convite.php

Programação:

4/11 - Estrutura e agentes da Justiça brasileira
Promotoras Dora Strilicherk e Anna Trotta Yaryd

11/11- Processo I
Promotor e presidente do MPD Roberto Livianu

18/11 - Processo II
Promotores Roberto Tardelli e Eliana Vendramini

 Subitens a serem abordados em Processo I e II:

a. Inquérito Policial
b. Linha do tempo do processo
c. Prisões
d. Tribunal do Júri
e. Instâncias
f. Meios de prova (interrogatório, perícia e testemunha)
g. Penas (casos especiais: menor, índio e doentes mentais)
h. Sentença
i. Princípios

25/11 - Direito à Informação x direito à intimidade
Promotor Daniel Serra Azul e advogado especialista em direito constitucional Pedro Serrano

a. Liberdade de expressão
b. Direito de interceptação
c. Validade das provas
d. Direito de petição
e. Lei da Mordaça

02/12 - Revisão de conceitos e erros mais freqüentes nas coberturas
Promotor Roberto Livianu e Laura Diniz, repórter do Estado de S. Paulo

Perfis dos palestrantes

Dora Strilicherk - promotora de Justiça em São Paulo desde 1992, atua na promotoria de interesses difusos e coletivos da Infância e Juventude; foi promotora da cidadania na capital de 2003 a 2008.

Anna Trotta Yaryd - promotora de Justiça em São Paulo desde 1992, atua no grupo de atuação especial da saúde pública; é a 2ª vice-presidente da Ampasa (Associação dos Promotores da Área da Saúde).

Roberto Livianu - promotor de Justiça em São Paulo desde 1992, atua na promotoria criminal da capital; presidente do MPD; doutor em direito penal pela USP; autor de Corrupção e Direito Penal - Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.

Eliana Vendramini - promotora desde 1997, atua na promotoria criminal de São Bernardo do Campo; professora de Direito Penal na PUC e mestre em Direito Penal pela PUC.

Roberto Tardelli - promotor desde 1984, atua na promotoria do I Tribunal do Júri de São paulo;  autor dos livros “A Arte de Julgar Alguém” e “Histórias Injustas”.

Daniel Serra Azul - promotor desde 2002, atua em Franco da Rocha; mestre em Direito pela PUC.

Pedro Serrano - advogado, professor de Direito Constitucional na PUC, mestre e doutorando em Direito pela PUC.

Laura Diniz - repórter da Veja especializada na cobertura jurídica há 4 anos. Já foi gerente da Abraji e subeditora do site Consultor Jurídico.