• 02.04
  • 2004
  • 13:17
  • Thiago

Acesso à Informação

Projeto prevê acesso público às informações da prefeitura de Ribeirão

Ainda tramita pela Câmara de Ribeirão Preto, o projeto do vereador Beto Cangussu (PT) que estabelece normas para o acesso público às informações da administração municipal. Baseado em leis já existentes no Estado do Rio de Janeiro e na prefeitura de São Paulo, a proposta prevê em seu artigo primeiro que "qualquer cidadão terá assegurado direito à informação e ao acompanhamento de papéis e processos da Administração Pública Municipal - direta, indireta e fundacional - ou de serviços prestados por pessoas ou empresas particulares no desempenho de atividades públicas delegadas".


Ele foi à votação no dia 17/02/2004, mas não recebeu parecer da comissão de justiça da Câmara local e, por isso, foi retirado da pauta sem ter sido votado. Segundo Cangussu, alguns vereadores temem a amplitude do projeto.


Veja entrevista com o vereador


Confira o projeto na íntegra

Assinatura Abraji