Projeto de lei quer limitar participação de TVs em ações policiais

Publicado em 5 de outubro de 2012 no Portal IMPRENSA

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.801/12, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que pretende impedir que emissoras de televisão participem de forma invasiva de ações policias, informou a coluna "Outro Canal", da Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (5/10).

O projeto inclui entre os casos de abuso do exercício de liberdade da radiodifusão o ato de “interferir em ação de autoridade policial, dificultando sua realização, mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito”.

Caso Eloá Pimentel originou projeto de lei

A proposta surgiu a partir da ampla cobertura do sequestro e da morte de Eloá Cristina Pimentel, assassinada pelo ex-namorado Lindemberg Alves, durante tentativa de resgate da polícia, em 2008. Enquanto mantinha Eloá presa, Alves chegou a falar pelo telefone, ao vivo, com Sônia Abrão, apresentadora da RedeTV!.

O que muda

Se aprovado, o projeto vai alterar o Código de Telecomunicações, que já estabelece várias condutas como abuso do exercício de liberdade da radiodifusão. Entre as penalidades previstas na proposta estão a suspensão do sinal da emissora infratora e a cassação da concessão.