A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o governo federal vai propor ainda este mês um projeto de lei de acesso à informação pública. Segundo a ministra, o texto impedirá que documentos do Estado que contenham informações sobre violação dos direitos humanos permaneçam sob sigilo. A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas, no auditório da TV Câmara, em Brasília.
Participaram ainda do evento o presidente da Câmara, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny.
“Vamos estabelecer um marco na regulação do acesso à informação e vamos excluir qualquer processo de sigilo quando se tratar de violação dos direitos humanos”, disse Dilma.
Segundo a ministra, o governo reconhece ainda a necessidade de criar, em cada órgão, um serviço de informação ao cidadão.
Nesta quinta-feira, serão traçados os panoramas do direito de acesso no Brasil e no Mundo e serão feitas proposições para assegurar esse direito no país. As palestras acontecem no auditório do Interlegis, Senado, e serão transmitidas ao vivo pelo site do Interlegis.
O seminário é realizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em parceira com a Unesco e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.
O Fórum, criado em 2003, é uma entidade sem fins lucrativos nem conotação político-partidária. Reúne 22 organizações da sociedade civil. A entidade tem, entre seus objetivos, a meta de "promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil".
Confira a programação:
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Quinta-feira (2.abril.2009)
Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)
9h - 10h45 "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo"
(Convidados internacionais)
Ángel Trinidad Zaldívar – Secretário-Executivo do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública no México
Thomas Blanton – Diretor da ONG National Security Archive dos EUA
Rosental Calmon Alves – Diretor do Centro Knight para Jornalismo na Américas, em Austin, EUA
Toby Mandel – Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá
Juan Pablo Olmedo – Presidente do Conselho para Transparência do Chile
11h - 12h "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil"
Cezar Britto – Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Cláudio Weber Abramo – Diretor-executivo da Transparência Brasil
Jorge Hage – Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
Representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
14h30 - "Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso"
Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Participam do Fórum:
Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais)
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas)
Ajufe (Associação dos Juízes Federais)
Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas)
Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)
Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância)
ANJ (Associação Nacional de Jornais)
ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
APJ (Associação Paulista de Jornais)
Artigo 19
Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)
Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais
GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ)
Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Projeto SOS Imprensa - Faculdade de Comunicação da UnB
Transparência Brasil.
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