Projeto de lei de acesso à informação tem novo relator na Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) assumiu em 17 de novembro a relatoria do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informações públicas, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Filho de Antonio Carlos Magalhães, Antonio Carlos Junior se tornou relator no lugar de José Bezerra (DEM-RN), que estava na função desde 13 de outubro de 2010. Bezerra deixou a relatoria porque voltou à suplência do Senado, com o retorno de José Agripino Maia (DEM-RN) como titular.

Cabe lembrar que, na ocasião em que assumiu a relatoria do projeto de lei, José Bezerra garantira, em entrevista à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que se esforçaria para apresentar um parecer na Comissão antes de voltar à suplência (http://bit.ly/bsWKXl), mas não o fez.

A Abraji é uma das pioneiras na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. Em 2003, por iniciativa da associação em parceria com outras entidades da sociedade civil, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. Atualmente, o Fórum é coordenado pela Abraji.

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o poder Executivo elaborou um projeto de lei de acesso. Em abril de 2009, o Fórum e a Abraji promoveram um seminário internacional no Congresso que reuniu autoridades brasileiras, dentre elas a então ministra da Casa Civil e hoje presidente eleita, Dilma Rousseff, e especialistas no assunto de diversos países. No mês seguinte, o projeto foi enviado para o Congresso e, em abril de 2010, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Desde então, está no Senado à espera da votação (a tramitação pode ser acompanhada aqui). 

No Senado, após um mês parado na Comissão de Ciência e Tecnologia aguardando a designação de um relator, José Bezerra assumiu a função – logo após ação em que a Transparência Brasil e a Abraji questionaram os candidatos a senadores sobre suas intenções em relação ao projeto.