Projeto de lei 5177/05, sobre seguro de vida para jornalistas em área de risco

Para a Abraji, o projeto de lei 5177/05, que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida para jornalistas que atuam ou forem transferidos para locais perigosos, deixa algumas dúvidas. O texto foi apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) e aprovado em 21 de outubro de 2009 pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto não define o que são “locais perigosos” nem deixa claro se foi feita alguma pesquisa nos meios de comunicação a respeito de casos em que não havia seguro de vida para repórteres nessas regiões.

Tampouco é evidenciado o cálculo usado para chegar ao valor do seguro e se é compatível com o que, de fato, é cobrado pelas seguradoras. Inicialmente proposta para o equivalente a mil salários mínimos, a apólice foi reduzida pelo relator Geraldo Resende (PMDB-MS) a 250 salários mínimos.

Apesar dos óbices mencionados, a Abraji louva a iniciativa de trazer esse tema tão relevante a debate. Mas considera que todas as empresas de mídia, sem exceção, já devam se preocupar com a segurança de seus funcionários não apenas oferecendo seguro de vida, mas também planejando com cuidado coberturas em áreas de risco, fornecendo os equipamentos e todo o apoio logístico necessários para a produção de investigação jornalística em determinadas localidades.
A Abraji recomenda, entretanto, que sejam realizados mais estudos e audiências públicas antes de o Congresso aprovar o projeto de lei em tramitação.