Projeto Ctrl+X promove debate sobre assédio judicial nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 8.dez.2021, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realizará uma live, com a participação de especialistas do direito e do jornalismo, para discutir a perseguição judicial contra jornalistas. O evento marcará o lançamento da nova fase do projeto Ctrl+X, que criou ferramentas para mapear processos judiciais com características de assédio a jornalistas e meios de comunicação. O encontro virtual será transmitido pelo canal da Abraji no YouTube, a partir das 17h.

Os convidados são a advogada especialista em mídia e internet, Tais Gasparian; o advogado da ONG Media Defence, Carlos Eduardo Gaio; e a diretora executiva do Aos Fatos, Tai Nalon. O debate será mediado por Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji. 

O fenômeno do assédio judicial contra profissionais de imprensa tem crescido no Brasil nos últimos anos e, apesar da dificuldade de defini-lo em uma única prática, o projeto Ctrl+X desenvolveu quatro novos filtros, que ajudam a entender a perseguição contra jornalistas nos tribunais brasileiros: solicitação de indenizações, processos diretamente contra pessoas, processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis e ações criminais. Com isso, foram incluídos processos que não tratam exclusivamente de retirada de conteúdo. Um novo interruptor foi adicionado à plataforma para, justamente, selecionar processos com ou sem esse pedido.

Além do debate sobre o tema, será apresentada a nova fase da ferramenta da Abraji que conta com 5.526 processos registrados - 5.514 deles com pedidos de retirada de conteúdo e 342 que tem pelo menos uma das novas variáveis adicionadas. O projeto, que não faz juízo de valor sobre as ações registradas, fornece elementos para reportagens, pesquisas e estudos sobre assédio judicial, a partir dos dados coletados.

Dentre as ações criminais monitoradas pelo Ctrl+X, está a queixa-crime ajuizada pela empresa Jornal da Cidade Online em face da jornalista Tai Nalon, da agência de checagem Aos Fatos. O processo tem como objetivo censurar a reportagem do site "Rede de desinformação do 'Jornal da Cidade Online' que irriga site da viúva de Ustra''. A empresa alegou ser vítima dos crimes de difamação e de concorrência desleal. Na live, a convidada contará mais sobre esta e outras experiências que sofreu com ataques judiciais e qual o impacto gerado no cotidiano dos jornalistas e das redações. 

A discussão sobre as estratégias jurídicas do ataque ficará por conta dos advogados Tais Gasparian e Carlos Eduardo Gaio. Gasparian, que já representou a Abraji em ações estratégicas sobre liberdade de expressão, define o assédio judicial como “comportamentos agressivos e reiterados de um ou diversos usuários, pertencentes a um grupo/vinculados entre si, contra uma única pessoa ou causa”. 

Gaio, especialista em litígio estratégico internacional perante o Sistema Interamericano e o Sistema Universal de Direitos Humanos, explica que “a utilização do Judiciário para perseguir jornalistas e defensores de direitos humanos é um fenômeno mundial”, o que frequentemente ocorre na forma de SLAPPs (Strategic Lawsuit Against Public Participation) ou "ação judicial estratégica contra a participação pública", em tradução livre para o português. 

Mais informações sobre assédio judicial contra jornalistas e a nova fase do Ctrl+X podem ser conferidas nesta matéria. 
 
Serviço

Live Assédio judicial no jornalismo e monitoramento pelo Ctrl+X
Data: 8.dez.2021
Hora: 17h (BRT)
Local de transmissão: Youtube da Abraji