Processo contra jornalista por reportagem sobre o 8 de janeiro é arquivado na Justiça do Paraná

O jornalista José Pires, criador do site independente Parágrafo 2, obteve uma decisão favorável da Justiça do Paraná após ser alvo de um processo movido por Peterson Rocha Martins, presidente do PL em Pinhais e suplente de deputado estadual. A ação pedia retratação pública e uma indenização de R$ 26,4 mil por uma reportagem que relatava o envolvimento de Martins na organização de caravanas para os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

A decisão foi proferida pelo juiz leigo Kleber Dourado Lopes, do Juizado Especial Cível de Pinhais, que julgou improcedente a ação por danos morais e extinguiu o processo sem custas ou honorários advocatícios. Segundo o magistrado, não houve comprovação de abalo psicológico ou dano que ultrapasse o limite do que é tolerável em uma sociedade democrática: “Estando fora da órbita do dano moral situações que o homem médio pode suportar”, registrou na sentença.

A reportagem em questão detalhava como Martins teria promovido, por meio das redes sociais e da página “Direita Pinhais”, a excursão de dois ônibus de Curitiba a Brasília para os atos de 8 de janeiro. O jornalista informou que entrou em contato com o político antes da publicação. Martins, por sua vez, negou o envolvimento direto e disse que apenas ajudou a divulgar o evento.

O juiz entendeu que, mesmo que não fosse confirmada a participação de Martins nas caravanas, a forma como foi feita a divulgação e os esforços de apuração do jornalista não poderiam ser considerados como danos indenizáveis. A Justiça entendeu que ao republicar conteúdo sem nenhum cuidado ou checagem, o autor da ação assumiu o risco de as publicações serem entendidas como comprovações de sua participação, mesmo que ele estivesse em outro local naquele momento.

A decisão reforça a importância do jornalismo investigativo na fiscalização do poder público e da proteção legal ao exercício da liberdade de imprensa diante de tentativas de intimidação judicial. A decisão ocorreu em primeira instância e é passível de recurso. 

Sobre o jornalista
Com quase dez anos de existência, o site Parágrafo 2 é um projeto mantido de forma independente por Pires, que também atua como jornalista no Sindicato da Educação. O veículo cobre pautas como direitos indígenas, temas religiosos e movimentos sociais no Paraná e em Santa Catarina.

Sobre o Programa de Proteção Legal para Jornalistas

O jornalista José Pires foi apoiado pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji, que garantiu a contratação de seu advogado de defesa, Filipe Andretta, responsável por representar o jornalista no caso ao longo de todo o processo. 

O Programa é uma iniciativa da Abraji para garantir assistência jurídica a jornalistas e comunicadores que, em razão de seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. Profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores também podem ser acolhidos pelo programa. 

Os critérios para ser atendido pelo programa constam neste documento. Os jornalistas que se enquadram nos requisitos podem enviar o seu caso por meio deste formulário ou para o canal oficial de atendimento: o email [email protected].