Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 recebe indicações até 16 de junho

Desde o dia 1º de maio, pessoas de todo o país estão convidadas a indicar exemplos marcantes de descaso de órgãos públicos com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A premiação é organizada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS). A proposta é evidenciar — com leveza, mas também com seriedade — práticas que comprometem o direito à informação, como respostas incompletas, negativas infundadas ou simplesmente o silêncio diante de pedidos legítimos.

Se você já enfrentou situações assim, esta é uma chance de transformar frustração em denúncia criativa. As contribuições devem ser feitas por meio deste formulário online até o dia 16 de junho. Não há limite para o número de envios por participante.

Para fazer a indicação, é necessário informar:

• O nome do órgão público responsável, com o nível federativo, poder e localização;
• Um resumo claro do que foi solicitado, da resposta (ou ausência dela) e dos recursos eventualmente apresentados;
• O número de protocolo (como os gerados pelo sistema e-SIC);
• A categoria mais adequada ao caso.

O prêmio é dividido em seis categorias, todas inspiradas nos artifícios frequentemente usados para driblar a transparência:

• Lero-lero: quando a resposta não aborda o conteúdo do pedido;
• Passa ou repassa: quando o cidadão é empurrado de um órgão para outro sem solução;
• E o vento levou: quando dizem que a informação não existe ou foi perdida;
• Disco riscado: quando a justificativa se repete de forma automática, ignorando o pedido;
• Contorcionistas e malabaristas: quando os argumentos são tão criativos quanto inconsistentes;
• Não fale conosco: quando o órgão simplesmente não responde.

As indicações passarão por uma análise de um júri independente formado por especialistas em transparência pública. O grupo terá até 30 dias para validar os casos, podendo reclassificá-los, se necessário. A lista final dos indicados será divulgada em 16 de julho.

Entre os dias 1º de setembro e 1º de novembro, o público poderá votar em seus casos preferidos. Antes disso, até 13 de agosto, é possível enviar questionamentos sobre a seleção pelo e-mail: contato@informacaopublica.org.br. Os vencedores de cada categoria e o destaque nacional serão anunciados ao final da votação.

A iniciativa é um convite à mobilização pela efetividade da LAI. Participar é uma forma de exigir transparência e reforçar que informação pública é um direito — e que o desrespeito a esse direito precisa ser exposto. Saiba mais sobre o prêmio aqui.

Quem organiza

O Prêmio Cadeado de Chumbo é promovido por duas articulações voltadas à defesa do acesso à informação: o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS). O Fórum reúne 31 membros — entre organizações da sociedade civil, veículos de imprensa, pesquisadores e núcleos acadêmicos — que atuam pelo fortalecimento da LAI por meio de ações de articulação, produção de conteúdo e advocacy.

Já a RETPS é formada por 19 organizações e indivíduos engajados em ampliar a transparência e incentivar a participação social no Brasil. Seu trabalho abrange temas como dados abertos, orçamentos públicos, controle social e o uso de tecnologias para garantir o acesso à informação.