Prefeitura de SP tenta recolocar salários on-line

Notícia publicada na "Folha de S.Paulo" em 7 de janeiro de 2011

 

A Prefeitura de São Paulo entrou entrou com recurso judicial para tentar colocar de novo na internet a lista de funcionários municipais e seus respectivos salários.

Os dados foram tirados do site "De Olho nas Contas" por decisão judicial em ação movida pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da prefeitura.

As empresas municipais mantiveram os dados no ar.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que a decisão de tirar os dados do site foi tomada por cautela, já que a prefeitura tem em mãos uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza que as informações permaneçam no ar.

A Abraji é pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br), uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.