• 08.11
  • 2017
  • 11:26
  • Abraji

Acesso à Informação

Prefeitura de SP discrimina jornalistas na aplicação da LAI

*Nota atualizada às 17h09 de 8.nov.2017

Reportagem de O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (8.nov.2017), "Gestão Dória age para dificultar a Lei de Acesso à informação", prova o que antes era apenas desconfiança: a prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI.

A prática discriminatória contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa.

A Abraji também lamenta a crítica feita na manhã desta quarta, pelo prefeito João Dória, ao fato de a reunião ter sido gravada. O que é discutido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação é de interesse público e a divulgação desse tipo de áudio deveria ser prática recorrente de um governo transparente, em vez de exceção.

Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos.

Atualização às 17h09 de 8.nov.2017: O funcionário citado na matéria de O Estado de S. Paulo pediu exoneração na manhã desta quarta, a pedido do governo. Em nota oficial enviada à Abraji, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura disse entender que ele adotava como "critério a transparência" e não comentou a declaração em que ele menciona a política de dificultar o trabalho de jornalistas até que desistam de suas reportagens.

Assinatura Abraji