Polícia civil de SP prende jornalista esportivo por difamação

Na manhã de terça-feira (28.set.2021), policiais civis do Estado de São Paulo detiveram Paulo Cezar de Andrade Prado, que cobre esporte e política em seu blog, o Blog do Paulinho, em sua casa. A informação foi confirmada à Abraji por seu advogado, Daniel Casagrande.

O jornalista foi condenado, em 21.mar.2021, a mais de cinco meses de prisão em regime semiaberto por “difamação” contra o empresário Paulo Sérgio Menezes Garcia, que, à época da acusação, em 2016, era vice-presidente do Corinthians.

Até a manhã desta sexta-feira (01.out.2021), Prado estava detido na 31ª Delegacia da Polícia Civil, em São Paulo. “Ele deve ser transferido para Tremembé, presídio que admite presos no semiaberto”, afirmou seu advogado.

Em vídeo divulgado à imprensa, o jornalista diz que “os crimes de difamação são cumpridos, em regra, na modalidade fechada”, na qual os detentos não têm o direito de sair da penitenciária para exercer atividade profissional ou estudar. Pelo Código Penal, difamação é um crime contra a honra e prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

Como Prado sabia que poderia ser preso a qualquer momento, preparou de antemão material sobre o caso, de acordo com sua defesa. No momento, não é possível contatá-lo na delegacia.

De acordo com seu advogado, não houve arbitrariedades no momento da detenção. O defensor pediu, em tutela provisória de urgência, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendesse o mandado de prisão, citando a condição profissional de Prado como jornalista formado e paciente de risco ante a pandemia de covid-19.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da quinta turma do STJ, não acatou o recurso, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que apontou o réu como reincidente, além de não ter apresentado pedido para audiência de conciliação.

A ordem de execução de pena de cinco meses e três dias de prisão para Prado foi expedida em 23.fev.2021. O processo criminal de difamação está em andamento desde 2016, quando o dono da rede de papelarias Kalunga, Paulo Sergio Menezes Garcia, moveu queixa-crime.

Garcia alega que os artigos “Paulo Garcia (Kalunga), que ajudou Andres Sanches (PT), entra na campanha de André Negão (PDT)” e “Vice do Corinthians utiliza o próprio filho para manobra contábil em campanhas a vereador”, publicados no Blog do Paulinho, são prejudiciais à honra objetiva.

Nos textos, Prado escreve que o empresário fez “manobras contábeis” para efetuar doações para a campanha do vereador André Negão (PDT-SP), atual vice-presidente do conselho deliberativo do Corinthians. O repórter usou dados de gastos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo como fonte de informação.

O litígio foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), responsável por julgar delitos de menor potencial ofensivo. “O Jecrim tentou me citar em um endereço em que eu não morava fazia algum tempo. Houve uma única tentativa, depois o juizado alegou que eu estava foragido e transferiu o processo para a 26ª Vara Criminal”, conta Prado no depoimento que deixou em seu blog.

Na sentença, de mar.2018, a juíza Érica Rodrigues considerou que o jornalista cometeu crimes contra a honra nas duas ocasiões. “O conjunto probatório produzido em juízo e os antecedentes criminais do querelado [Prado] comprovam que com contumácia se oculta sob o véu da liberdade de expressão para atacar de forma difamatória seus desafetos, entre eles o querelante [Garcia]”, avaliou.

Responsável por apreciar o recurso, o juiz Marcos Vieira de Morais julgou, em mar.2021, que a defesa não trouxe novos argumentos suficientes para levar o TJSP a reconsiderar o caso.

Visto que o processo transitou em julgado, a defesa entrou com recurso especial junto ao STJ e com recurso extraordinário junto ao STF solicitando a revisão da sentença e aguarda os julgamentos.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas repudiaram a prisão do jornalista e defenderam o livre exercício da profissão. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) pediu que as autoridades brasileiras libertem Prado.

De acordo com pesquisa do CPJ, Prado enfrenta várias ações anteriores por difamação, e foi detido em 2015 e 2018 após condenações criminais por difamação. O advogado dele ressalta que a defesa do jornalista, em seu exercício profissional, “precisa ser feita caso a caso”.

Foto de capa: Reprodução/Blog do Paulinho