PM de São Paulo tem pior desempenho em transparência ativa das polícias no Brasil

Dentre todas as Polícias Militares do país, a PM do estado de São Paulo tem o pior desempenho no quesito transparência ativa, ou seja, na disponibilização on-line de informações para a sociedade. É o que aponta o relatório Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023: avaliação de transparência ativa e passiva das polícias militares, lançado hoje (16.mai.2023) pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A pesquisa analisou os sites institucionais das PMs dos 26 estados e do Distrito Federal e mais de 300 pedidos de acesso à informação enviados às corporações. A publicação do mapa publicação ocorre em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), implementada em 16.mai.2012. 

Um evento com a participação de jornalistas e especialistas em transparência e segurança pública foi organizado no Rio de Janeiro para marcar o lançamento. O debate, sediado pela ESPM Rio de Janeiro, acontece às 19 horas do dia de hoje e terá transmissão ao vivo pelo canal no Youtube da Abraji. 

O Mapa de Acesso a Informações Públicas é um levantamento realizado periodicamente pela Abraji com o objetivo de avaliar a transparência pública no Brasil. A edição deste ano atualiza a publicação de 2014, que analisou, pela primeira vez, o acesso à informação na Polícia Militar. 

O levantamento de 2023 mostra que, após mais de uma década de vigência da LAI, princípios básicos ainda não são acatados pela Polícia Militar. Menos da metade (40,7%) das corporações atende a todos os sete critérios observados para a análise da transparência ativa. A PM de São Paulo ficou com o último lugar, atendendo a apenas três dos requisitos avaliados. Com a adesão de 14 PMs, o critério menos atendido foi a disponibilização de ferramentas de acessibilidade digital, o que dificulta a democratização do acesso à informação. 

Ecoando resultados observados no Mapa de 2014, o prazo para responder a pedidos de informação segue sendo desrespeitado com frequência e há órgãos que nem chegam a responder as solicitações, como é o caso da Polícia Militar do estado do Acre, que ignorou os 12 pedidos encaminhados pelo projeto. 

Dos 321 pedidos enviados às PMs, 49,8% não foram atendidos, ou seja, não foram respondidos ou foram respondidos sem o fornecimento das informações solicitadas. 32,4% foram atendidos e 17,8% parcialmente atendidos. A Polícia Militar do estado do Rio Grande do Sul foi a que obteve o melhor desempenho, tendo atendido total (50%) ou parcialmente (50%) todas as solicitações.

Apesar do prazo para resposta a um pedido de informação ser estabelecido por lei, há órgãos que não têm respeitado tal determinação: 26% das solicitações foram respondidas fora do prazo ou consideradas não respondidas.

A pesquisa completa pode ser acessada aqui. Em breve, todos os pedidos de informação realizados pelo Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023 estarão disponíveis na plataforma do Achados e Pedidos.

Clique aqui para acompanhar o evento de lançamento da pesquisa.