PL sobre acesso à informação ambiental está sem relator na Câmara

Apresentado em 2019, o Projeto de Lei Nº 5204 propõe a divulgação ativa de informações referentes ao campo socioambiental, com objetivo de reforçar a importância da transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PDT/MA), o PL lista um conjunto de 47 itens sobre questões territoriais, fiscalização, degradação ambiental, povos e comunidades tradicionais, entre outros. 

A justificativa para a proposição é o descumprimento da LAI por órgãos do Poder Executivo, de acordo com o Ranking Transparência Ambiental do Ministério Público Federal sobre informações prioritárias para o controle ambiental. 

O projeto Achados e Pedidos, uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford, publicou dois relatórios (Área Socioambiental: Império da Opacidade e Transparência Inativa: a opacidade da Funai) pontuando problemas significativos na transparência de órgãos socioambientais federais. 

Em junho, o então relator deputado Professor Joziel (PSL/RJ) votou pela aprovação do PL, afirmando que “o controle social é fundamental para assegurar a implementação adequada das políticas públicas em qualquer área, inclusive na área ambiental”. Porém, no mês seguinte, o deputado deixou de ser integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, portanto, o projeto está sem relator, aguardando tramitação.

Foto de capa: Fotos Públicas/Michel Jesus/Câmara dos Deputados