Pinpoint da Abraji traz documentos de candidatos que foram presos nos atos golpistas em Brasília

Foto de capa: Joedson Alves/Agencia Brasil

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acaba de publicar duas novas coleções com milhares de documentos de interesse público no Pinpoint. Uma delas traz 5.749 documentos de campanha apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por pessoas que concorreram às eleições e foram presas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. A outra tem 16.228 arquivos relacionados aos ministros do governo Lula que já foram deputados federais e senadores.

De acordo com o levantamento feito pela equipe da Abraji, há pelo menos 56 candidatos que disputaram as eleições desde 2002 que foram presos por causa das manifestações que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em janeiro. Entre aqueles que se candidataram no último pleito, há 11 pessoas. Entre elas, a vereadora de Bom Jesus (SC) Odete Corrêa de Oliveira Paliano. Em 2022, Paliano concorreu para deputada estadual por Santa Catarina, teve 564 votos e não se elegeu. Ela é filiada ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda concentra o maior número de candidatos de 2022 que foram detidos (5). 

A busca pelo termo "policial militar" nessa coleção do Pinpoint retorna com documentos que indicam que, entre os presos, estavam os policiais Ademar Bento Mariano (PTB-PR), Carlos Ibraim Gomes (PTB-MG) e Henrique Fernandes de Oliveira (MDB-SP). Todos eles disputaram as eleições de 2020 para vereador. Há ainda um outro PM que foi preso: Wilson Fernando Gomes (PDT-GO). No entanto, como ele disputou pleitos anteriores a 2018, não há documentos relacionados a ele no Pinpoint.

Ao pesquisar na plataforma do Google por "Sacerdote ou Membro de Ordem ou Seita Religiosa", o Pinpoint traz dois documentos relacionados a Francismar Aparecido da Silva, que concorreu ao cargo de vereador em Itajubá (Patriota-MG) com o nome Pastor Francismar Marujo Filho.

No Pinpoint, também estão disponíveis documentos de Regina Aparecida Silva (PMN-RR). Ela é a única candidata a suplente de senador que consta no levantamento da Abraji. Silva estava na chapa de Juiz Helder Girão. A candidata declarou um patrimônio de mais de R$ 1,3 milhão ao TSE.

A candidatura de Girão para o Senado por Roraima em 2022 foi indeferida. Ele é conhecido por se envolver em diversas polêmicas, dentre elas a decisão que suspendeu a entrada de venezuelanos, em 2018, pela fronteira do Brasil. 

Para chegar aos nomes dos 56 candidatos, a equipe da Abraji analisou listas de detidos divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). Como os documentos estão em formato PDF, primeiro foi necessário convertê-los em arquivos CSV com o auxílio da ferramenta Tabula. Depois de retirar os nomes repetidos das planilhas, as informações foram cruzadas com dados disponíveis no Aleph, a plataforma de dados do OCCRP – uma rede global de jornalistas que investigam crimes transnacionais. A Abraji é parceira da organização e incluiu dados públicos do Brasil na ferramenta.

Com os nomes dos candidatos em mãos, buscou-se por documentos que eles apresentaram à Justiça Eleitoral. Assim, foram incluídos no Pinpoint da Abraji arquivos de registros de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), registros de candidatura e de prestação de contas disponíveis no DivulgaCand, das eleições de 2018 para cá. Para os pleitos anteriores, essas informações não estão disponíveis no site do TSE.

Governo Lula

A coleção relacionada aos ministros do governo Lula que já foram deputados federais e senadores reúne documentos de 18 ministros, identificados a partir dos registros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e contém: registros de candidaturas, prestação de contas e demonstrativos de regularidade de atos partidários, do último pleito em que concorreram, extraídos do DivulgaCandContas; e ainda traz arquivos da cota parlamentar do último ano de mandato. 

Há dados disponíveis entre os anos de 2014 e 2022, a depender de cada parlamentar. Os documentos de prestação de contas dos ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) não estão no Pinpoint, pois não constavam na plataforma do TSE. 

Lista dos parlamentares com documentos no Pinpoint

Nome	Ministério
Paulo Teixeira	Desenvolvimento Agrário
Renan Filho	Transportes
Paulo Pimenta	Secretaria de Comunicação Social
Carlos Fávaro	Agricultura
Juscelino Filho	Comunicações
Alexandre Silveira	Minas e Energia
Daniela do Waguinho	Turismo
André de Paula	Pesca e Aquicultura
Marina Silva	Meio Ambiente
Simone Tebet	Planejamento
Alexandre Padilha	Relações Institucionais
Luciana Santos	Ciência e Tecnologia
Márcio Macêdo	Secretaria-Geral da Presidência
Wellington Dias	Desenvolvimento Social
Márcio França	Portos e Aeroportos
Rui Costa	Casa Civil
Flávio Dino	Justiça
José Múcio Monteiro	Defesa

Para buscar os documentos referentes às prestações de contas, a procura deve ser feita utilizando o nome completo do ministro e o ano referente ao dado. Por exemplo, digitando “JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO 2022”, o Pinpoint mostra 376 arquivos referentes ao atual ministro das Comunicações, envolvido em acusações de uso irregular do fundo eleitoral e de uso de emendas do orçamento em benefício próprio, em 2022, quando era deputado federal. Dentre os documentos, está um produzido pela equipe de advocacia do então candidato Juscelino Filho, em resposta à Justiça, contestando uma análise de irregularidade no processo de prestação de contas.

Nele é possível verificar que a prestação de contas do candidato chegou a ser reprovada por uma “suposta falta de comprovação de vinculação das pessoas referente a uma despesa de fretamento de aeronave no valor de R$ 385.000,00 que foi utilizado na campanha” e por uma despesa “supostamente contratada após a campanha”. No parecer técnico conclusivo, de 20 de novembro de 2022, é possível identificar pelo menos duas inconsistências graves na prestação de contas apresentada pelo candidato. 

Em janeiro, o Estadão publicou uma reportagem mostrando que teriam sido apresentadas informações falsas, pela campanha do ministro à Justiça Eleitoral, para pagar com dinheiro público viagens de helicóptero. No Pinpoint, pode-se ter acesso a todos os documentos que citam a empresa envolvida, buscando por "ROTORFLY TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA".

A busca por "irregularidade grave" mostra dez documentos, dentre eles um produzido pelo Ministério Público, em 28 de novembro de 2022, a respeito da prestação de contas do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Uma das irregularidades, descrita como “gravíssima”, evidencia que “foi identificada despesa com produção de programas de rádio, televisão e vídeos, pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas o prestador não comprovou com os documentos necessários o valor correspondente a sete vídeos, cujo total é de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), que deve ser devolvido”. O Pinpoint também facilita a busca por "Desaprovação das contas" de campanha. Na mesma coleção, a pesquisa pelas cotas parlamentares pode ser feita usando o nome público do candidato ou buscando por "cota + ano", como “cota 2022”.

Atualizações

O Pinpoint está testando uma nova funcionalidade, que permite a extração de dados estruturados de documentos. A partir dela, arquivos que contêm seções fixas, como formulários, podem ter as informações coletadas pela ferramenta para uma tabela. O acesso ao novo recurso pode ser feito nas coleções privadas do Pinpoint, mas requer solicitação de acesso por meio deste link.

A coleção de relatórios produzidos pelas equipes de transição foi atualizada com seis documentos produzidos para o estado de Sergipe, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Como creditar as coleções da Abraji dentro do Pinpoint?

As informações disponibilizadas no Pinpoint pela Abraji são públicas, mas o trabalho de curadoria, seleção, diferentes tipos de download (manual, pedidos de LAI, web scraping), descrição e pesquisa de exemplos é todo feito pela associação. Por isso, dar o crédito é importante para a manutenção do trabalho que a equipe da Abraji realiza. Caso use as informações disponibilizadas, indique, por favor, que a informação foi “obtida em uma coleção pública da Abraji sobre o tema, dentro do Pinpoint do Google”, de preferência com o link para a análise de referência.

Dúvidas sobre coleções ou créditos? Escreva para [email protected]

Para conferir as coleções anteriores, clique aqui.