Pinpoint da Abraji traz contratos públicos municipais e federais

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nesta quarta-feira (3.ago.2022) duas novas coleções com milhares de documentos de interesse público no Pinpoint em julho. Uma delas traz 6.551 contratos de ministérios do governo federal. A outra tem 290 arquivos de contratações de shows artísticos por prefeituras brasileiras. O material pode auxiliar repórteres em apurações sobre empresas contratadas pelo executivo nacional e também artistas pagos com verbas públicas municipais.

Curadora da plataforma do Google no Brasil, a Abraji disponibiliza todos os meses no Pinpoint, desde ago.2021, duas coleções de documentos e áudios de interesse público. O uso da ferramenta para apoiar investigações jornalísticas será tema de uma das mesas do 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado entre 3 e 7.ago.2022 em formato misto – on-line e presencial, na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo. A oficina "Do Orçamento Secreto às lives do presidente, o Pinpoint é a ferramenta de milhões" acontece no dia 5, às 11h30.

A coleção “Grandes Contratos de Ministérios Brasileiros” reúne documentos em PDF de contratos assinados com 13 ministérios e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que estavam disponíveis em transparência ativa em seus respectivos sites. Os contratos referentes a cada pasta estão etiquetados com o nome correspondente ao do órgão. A procura também pode ser feita digitando o nome da pasta em questão, entre aspas, no campo de busca. 

Ao selecionar a etiqueta do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos e realizar uma pesquisa por “ASSOCIACAO DOS JOVENS APRENDIZES COM DEFICIENCIA VISUAL”, o Pinpoint retorna cinco documentos. Dentre eles, publicações no Diário Oficial da União com os valores repassados à empresa pelo ministério. A entidade é investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União por suspeita de superfaturamento em contratos com o MMFDH.

A pesquisa "bilhão OR bilhões" apresenta 14 resultados. Dentre eles, este contrato de mais de R$ 3,1 bilhões que o Ministério da Saúde assinou com a Fundação Butantan, para o fornecimento de vacinas contra a covid. E a busca "whisky" traz três documentos, todos eles relacionados ao Ministério da Cidadania e à empresa FOX PRODUÇÕES LTDA. No documento disponível neste link, por exemplo, há 21 menções ao destilado.

Já os documentos sobre contratos de shows artísticos foram obtidos por meio da seguinte busca no Google: "show AND (dispensa OR inexigibilidade) site:gov.br filetype:pdf". Além disso, a Abraji recorreu a aba de "Ferramentas", localizada abaixo do campo de buscas, e selecionou um intervalo personalizado, entre 1.jan.2021 e 19.jul.2022. Com isso, foi possível encontrar documentos de prefeituras de 24 unidades federativas que contrataram shows com dispensa de licitação ou inexigibilidade no período.

Várias contratações de shows por prefeitura de todo o país se tornaram alvo de reportagens entre mai e jun.2022, após uma declaração do cantor sertanejo Zé Neto. O artista, que faz dupla com Cristiano, criticou a Lei Rouanet durante um show na cidade de Sorriso (MT).

O jornalista Demétrio Vecchioli publicou um fio no Twitter em que mostrou que a dupla havia recebido dinheiro público de prefeituras sem licitação. Vecchioli é um dos participantes do painel "De shows milionários ao dinheiro público loteado: como monitorar prefeituras", que será exibido na programação do Congresso on-line no dia 4.ago.2022, às 14h30. E a partir do destaque que o tema ganhou na imprensa, o Ministério Público abriu investigações sobre o repasse de verbas públicas municipais para artistas em diversos estados.

A busca por “ZÉ NETO E CRISTIANO”, no Pinpoint, traz dois documentos. Um deles mostra que a empresa “NAVE BALADA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA” foi contratada em nov.2021 para realização de show da dupla, na cidade de Sebastianópolis do Sul (SP), pelo valor de R$ 403.500,00. O segundo documento é sobre a contratação da dupla, por R$ 550.000,00, para realização de um show em 08.out.2022, na XXXV Festa do Peão de Boiadeiro da cidade de Extrema (MG).

Outro sertanejo envolvido na polêmica dos contratos foi o cantor Gusttavo Lima. Buscando por "Gustavo Lima" OR "Gusttavo Lima", o Pinpoint retorna seis documentos. Um deles diz respeito a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Bahia, para a não realização da XVI Festa da Banana, em Teolândia (BA).

Responsabilidade

É importante frisar que o Pinpoint não traz todos os contratos de prefeituras que contrataram shows com dispensa de licitação ou inexigibilidade no período pesquisado. Isso porque a busca realizada só permite encontrar documentos indexados pelo Google. Ou seja, há uma série de páginas e documentos que não estão ao alcance da busca realizada pela equipe da Abraji. Para jornalistas que querem pesquisar contratos de uma prefeitura em específico, o ideal é buscar por documentos no portal da transparência desse determinado município, no respectivo diário oficial e, dependendo do caso, fazer pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Foto de Capa: Governo do Estado de São Paulo