Pinpoint da Abraji traz contratos da Câmara dos Deputados e planos de governo de candidatos de 2018

Neste mai.2022, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) disponibilizou no Pinpoint - ferramenta da Google para efetuar buscas em documentos e áudios - 281 documentos da Câmara dos Deputados referentes a contratos pagos e em vigência. Também foi publicada a coleção com todos os planos de governo dos candidatos a governador e presidente nas eleições de 2018. Os documentos podem auxiliar os repórteres no levantamento de pautas sobre eleição, perfil de candidatos e políticas públicas.

A Abraji é curadora no Brasil do projeto criado pelo Google para jornalistas e disponibiliza a cada mês novas informações de interesse público na plataforma. As duas novas coleções podem ser acessadas no Pinpoint, gratuitamente, via conta no Gmail.

Como se pode ver nos casos citados abaixo, os materiais podem subsidiar: reportagens sobre os temas mais mencionados pelos candidatos bem como os tópicos ausentes; comparativos entre planos de governo de políticos que tentarão reeleição em 2022; os parlamentares responsáveis por assinar os contratos mais dispendiosos; as empresas beneficiadas; checagem de fatos; avaliação de cumprimento ou não do programa de governo por parte dos políticos que venceram as eleições.

Planos de governo

A coleção de planos de governo reúne documentos disponibilizados pelos próprios candidatos e partidos, na plataforma oficial de registro das candidaturas, além de agregar informações relevantes do mandato, como as propostas feitas no período eleitoral.

No Pinpoint, os planos dos candidatos a governador podem ser encontrados pelo nome do candidato e a sigla do estado em que concorreu ou pelo número de registro do documento na plataforma do TSE.

A proposta de governo do atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, pode ser encontrada buscando por “proposta_1533160671813_ROMEU ZEMA_MG.pdf”. Zema é pré-candidato à reeleição neste pleito de 2022.

No caso dos documentos das candidaturas à Presidência da República, é possível pesquisar pelo nome do candidato, o número de registro no TSE ou pela palavra “presidente”.

Atual pré-candidato a vice na chapa de Luís Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) disputou a Ppresidência em 2018; e os documentos dessa corrida eleitoral podem ser encontrados buscando por “proposta_1533849607885_geraldo_alckmin_presidente.pdf”. Na proposta dele, uma das ideias em 2018 era “criar a Guarda Nacional como policial militar federal apta a atuar em todo o território nacional”.

Entre os cinco temas mais citados por todas as propostas de governo apresentadas em 2018, está “Polícias Militares do Brasil”, mostra levantamento da Abraji no próprio Pinpoint. Pesquisando por “‘PM’ OR ‘Polícia Militar’”, o Pinpoint retorna 118 documentos. 

Wilson Witzel, ex-governador que sofreu impeachment no Rio de Janeiro, dizia na sua proposta de governo que "os policiais terão o respaldo do seu governador para, dentro da lei, fazer valer a autoridade para restabelecimento da ordem e da paz social". A proposta também trazia a “autorização para abate de criminosos portando armas de uso exclusivo das Forças Armadas, nos termos do que determina o art. 25 do Código Penal”.

Contratos da Câmara dos Deputados

Os PDFs dos contratos em vigor da Câmara dos Deputados estão disponíveis no site do órgão legislativo, na aba de transparência. O portal traz 572 contratos válidos. Desse total, 281 preveem contrapartidas financeiras. Nesta coleção do Pinpoint, a Abraji optou por apenas incluir os acordos que possuem despesas com o erário público.

Para mostrar o valor desse material, a entidade pesquisou na ferramenta do Google o termo "planos de saúde" e encontrou um convênio celebrado entre a Câmara e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 268.716.000. De acordo com o texto, a contratação expiraria em "28.set.2021, podendo haver prorrogação por iguais períodos, se houver acordo entre as partes, até o limite estabelecido em lei".

O site da Câmara informa que o convênio com a Caixa foi renovado até dezembro de 2023, com empenho de R$ 363.768.140,86, o valor mais alto entre os contratos vigentes.

O responsável pela assinatura do acordo foi o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. No passado, ele ganhou manchetes da imprensa por autorizar a Câmara a pagar R$ 164 mil por palestra do escritor Yuval Noah Harari, autor do livro best-seller “Sapiens: Uma breve história da humanidade”.

Já a pesquisa "limpeza e conservação" OR "limpeza, conservação" traz seis resultados. Todos eles estão entre os 20 contratos mais caros da Câmara – com valores que variam entre R$ 8.966.111,28 e R$ 15.553.284,29. Uma das empresas, a Qualitech Terceirizacao Ltda, possui dois contratos com a Casa.

Sobre a ferramenta

O Pinpoint utiliza o mesmo motor de busca de inteligência artificial do Google para identificar automaticamente nomes de lugares, pessoas e empresas mencionados em documentos e áudios. Gratuita, a plataforma pode ser acessada por uma conta no Gmail. A ferramenta também transcreve áudios automaticamente.

A plataforma do Google utiliza uma tecnologia chamada OCR (um acrônimo em inglês para Reconhecimento Ótico de Caracteres), que permite a pesquisa por palavra-chave nos seguintes tipos de arquivo:

• PDF
• E-mails (.EML) e arquivos de e-mails (.MBOX)
• Imagens (.JPEG, .PNG, .GIF, .BMP, .TIFF)
• Texto (.TXT, .RTF)
• Texto estruturado (.CSV, .XML, .TSV)
• Word (.DOC, .DOCX)
• Excel (.XLS, .XLSX)
• PowerPoint (.PPT, .PPTX)
• Páginas da web (.HTML)
• Áudio (.MP3, .MP4, .M4A, .WAV, .FLAC, .WMA, .AAC, .RA, .RAM, .AIF, .AIFF)

Foto de capa: Wilson Dias/Agência Brasil