Pinpoint da Abraji reúne certidões criminais de candidatos nas eleições deste ano

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou três novas coleções com milhares de documentos de interesse público no Pinpoint em setembro. A primeira traz 49.341 certidões criminais que candidatos a deputado federal apresentaram à Justiça Eleitoral este ano. As outras duas coleções têm o mesmo foco, mas com recortes diferentes. Uma reúne 10.567 certidões de candidatos militares, agentes de forças de segurança pública e de segurança privada, que concorrem a qualquer um dos cargos destas eleições. Por fim, a terceira coleção tem 3.398 documentos que os candidatos religiosos apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta também com abrangência federal e estadual. 

Desde que iniciou a parceria de curadoria com a Google News Initiative, em ago.2021, esta é a primeira vez que a Abraji publica três coleções em um mesmo mês. Os documentos foram obtidos por meio de um código de programação, que baixou automaticamente as certidões disponíveis no site “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais”, o DivulgaCand, do TSE. Veja aqui os scripts.

Boa parte das certidões não contém processos judiciais contra os candidatos. Para os jornalistas que procuram por possíveis pautas, é importante usar operadores de busca avançada para filtrar os documentos no Pinpoint. No caso da coleção de políticos que disputam vaga para deputado federal, ao pesquisar por processo OR “ação civil pública” -“nada consta” OR -“nada constar”, há 37.427 certidões. O sinal de menos serve para excluir termos que indicam que o candidato não responde a processos judiciais.

Uma outra dica é usar palavras-chave para chegar em casos específicos. Seja usando o nome de determinado candidato, seja buscando por um possível delito. Exemplo: “improbidade” -“nada consta” OR - “nada constar” – que retorna com quase 6.300 resultados. Um desses se refere ao candidato a deputado federal Douglas Garcia, que disputa o cargo por São Paulo, onde foi eleito deputado estadual em 2018. O parlamentar, que recentemente hostilizou a jornalista Vera Magalhães, responde a esta ação de improbidade administrativa.

Para a coleção de documentos sobre candidatos religiosos, a equipe da Abraji identificou 704 postulantes, a partir do uso de títulos religiosos no nome de urna e/ou da declaração de ocupação junto ao TSE. Há documentos relativos a dois candidatos a governador, 238 que disputam vagas para a Câmara dos Deputados, 425 que concorrem a assembleias estaduais, sete postulantes ao Senado, 17 concorrentes a deputado distrital, além de um vice-governador, um vice-presidente e 14 suplentes. A maior parte (78) é do Rio de Janeiro, em seguida vêm São Paulo (77) e Bahia (66).

Foram selecionados candidatos que usam no nome de urna qualquer um destes termos ligados ao universo religioso: padre, pastor, pastora, missionário, missionária, bispo, bispa, irmão, irmã, mãe, pai, presbítero, profeta, reverendo, yalorixá, babalorixá, apóstolo, apóstola e reverendo. A equipe também buscou pelas siglas Pr., Pra e Pr. Há 84 candidatos usando a alcunha irmão/irmã; 51 bispo/bispa; seis apóstolo/apóstola; 59 missionário/missionária; 11 padre; 11 pai; 14 mãe; 393 pastor/pastora; 30 Pr./Pr; três Pra; dois presbítero; dois reverendo. Se considerada a ocupação, 111 declararam ser “sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa”, 63 disseram ser empresários e 24 comerciantes.

Na coleção sobre religiosos, a pesquisa por “ação civil pública” -“nada consta” OR -“nada constar” retorna 21 documentos. Um deles é um processo contra o deputado federal Pr. Marco Feliciano (PL), acusado de ter proferido declarações homofóbicas e discurso de ódio contra a manifestação artística da transexual Viviany Beleboni, durante a parada LGBT de 2015 em São Paulo. A pesquisa por “estelionato” retorna 22 documentos. 

A busca também pode ser feita pelos termos “vara criminal” ou “ministério público”, para encontrar números de processos e denúncias já abertas contra os candidatos. O resultado mostra, por exemplo, a certidão do candidato a deputado federal por São Paulo Bispo Andre Almeida, cujo registro de candidatura foi rejeitado pelo TRE-SP em função de uma condenação por estelionato. A busca também pode ser feita pelos nomes dos candidatos. 

Buscando por “JOSE IVANILDO DE MOURA JUNIOR”, encontram-se todas as certidões do candidato a deputado estadual por Pernambuco Pastor Junior Tercio. O nome do candidato é mencionado em uma Ação Penal Militar. No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), consta que a ação é por “rigor excessivo e violência contra inferior”. O candidato é casado com a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE), conhecida por invadir com outros parlamentares um hospital do Recife para tentar impedir a realização de aborto legal em uma menina de 10 anos em 2020.

A coleção de documentos de membros das forças de segurança tem certidões referentes a 2.019 candidatos – 1.130 disputam para deputado estadual, 764 para deputado federal, 66 para deputado distrital, 15 para governador, 13 para senador, 12 para vice-governador, 17 para suplente e dois para vice-presidente. Foram incluídos candidatos pelo nome de urna e também pela descrição da ocupação registrada no TSE. O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, não foi incluído porque não usou sua patente de capitão no nome de urna, tampouco se declarou como militar reformado.

As principais ocupações declaradas foram: policiais militares (830), militares reformados (247), policiais civis (188) e vigilantes (146). A partir do nome de urna, foram incluídos os candidatos com os seguintes termos: delegado, delegada, cabo, soldado, agente, soldado, bombeiro, bombeira, capitão, capitã, brigadeiro, investigador, vigilante, comandante, comissária, comissário, coronel, general, guarda, inspetor, major, policial, sargento, subtenente e suboficial. Também foram incluídas as abreviações: sub, ten, cb, cel, deleg, del, GCM e sgt.

Ao buscar pela expressão “corrupção passiva”, o Pinpoint retorna com três documentos. Um deles é relacionado ao candidato a deputado federal (RJ) Jorge Luiz Matos de Oliveira, bombeiro militar e réu pelo crime indicado na busca. Os outros dois documentos são vinculados ao policial civil Clayton Jadson Silva Rolim, que disputa uma vaga para deputado estadual no Rio Grande do Norte. Ele também responde pelo crime de receptação.

O Pinpoint indica 112 certidões a partir da busca homicídio -“nada consta” OR -“nada constar”. O PM Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, mais conhecido como Coronel Telhada, é um dos candidatos que já foram réus pela acusação de homicídio. Desde 2014, ele é deputado estadual em São Paulo. Agora, disputa uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado.

Já a pesquisa pelo nome “FABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROZ” retorna com sete certidões criminais do candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Queiroz é ex-policial militar e ex-assessor parlamentar do gabinete de Flávio Bolsonaro (PL), apontado pelo Ministério Público como operador do esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre as certidões, há a citação do nome dele em um inquérito policial por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Como creditar as coleções da Abraji dentro do Pinpoint?

Todas as informações disponibilizadas na plataforma são públicas, mas o trabalho de curadoria, seleção, diferentes tipos de download (manual, pedidos de LAI, webscraping, OSINT), descrição e pesquisa de exemplos é todo feito pela Abraji. Dar crédito à organização é importante para a manutenção desse trabalho e também para mostrar para outros colegas que as coleções são úteis.

Se essas coleções forem utilizadas como referência para seu trabalho, favor indicar que a informação foi “obtida em uma coleção pública da Abraji sobre o tema, dentro do Pinpoint do Google”, de preferência com o link para a análise de referência.

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Crédito da foto de capa: Simon Hattinga Verschure/Unsplash