- 14.04
- 2023
- 12:30
- Alice de Souza e Eduardo Goulart de Andrade
Acesso à Informação
Pinpoint da Abraji recebe coleção de documentos de refinaria investigada e currículos de servidores do Governo Lula
Foto de capa: Divulgação/Petrobras
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nesta semana duas novas coleções de documentos de interesse público no Pinpoint, ferramenta do Google da qual é parceira. Uma delas traz 136 documentos referentes à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), cuja venda está sendo investigada pelo Senado Federal após a divulgação de notícias envolvendo presentes dados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra coleção reúne 1.114 arquivos de currículos de comissionados com cargos efetivos no Governo Federal a partir de 2023.
A coleção de arquivos da refinaria e presentes recebidos pelo ex-presidente é composta por transcrições de áudios de audiências públicas na Câmara dos Deputados, cadernos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), respostas a pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) disponíveis no site da Controladoria-Geral da União (CGU), arquivos produzidos pela Petrobras disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), requerimentos da Câmara dos Deputados e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em todos eles, há menções à refinaria ou aos presentes recebidos por Jair Bolsonaro, quando presidente, envolvendo a Arábia Saudita. Os arquivos foram obtidos de diferentes formas. Parte deles está na aba de proposições legislativas da Câmara, buscando por “Refinaria Landulpho Alves" entre os anos de 2020 e 2023. A curadoria também foi feita usando operadores de busca, como “RLAM" filetype:pdf, RLAM privatizacao site:gov.br, joias diamante "arabia saudita" bolsonaro site:gov.br e ric AND refinaria landulpho site:camara.leg.br.
A venda da refinaria passou a ser alvo de investigação após uma série de reportagens do jornal o Estado de S. Paulo divulgar que o governo do ex-presidente Bolsonaro teria tentado trazer, de forma ilegal, ao Brasil joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os objetos seriam presentes da Arábia Saudita ao então presidente e a sua esposa, Michelle Bolsonaro. Um mês após a chegada do material ao país, a Petrobras anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves ao fundo de investimentos Mubadala Capital, nos Emirados Árabes Unidos.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o Brasil estabeleceu um Comitê Interministerial para a Promoção do Comércio e Investimentos entre o Brasil e a Arábia Saudita. Entre os documentos disponíveis no Pinpoint, estão telegramas recebidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Um deles, de 21 de novembro de 2019, traz o texto da “Declaração Conjunta sobre Parceria Estratégica para Investimentos”, feita por ocasião da visita de Jair Bolsonaro à Arábia Saudita entre os dias 28 e 30 de outubro do mesmo ano, em que se expõe que “os dois lados expressaram seu apoio à concordância do Fundo de Investimento Público saudita (PIF) em explorar potenciais oportunidades de investimentos mutuamente benéficos em até US$ 10 bilhões, em parceria com a República Federativa do Brasil”.
Em relação à RLAM, o Pinpoint lista 11 documentos, dentre eles o memorando final de oferta, de 13 de julho de 2021, em que são expostos, entre outros dados relevantes para os investidores, os riscos no processo de privatização da refinaria. Entre os riscos relacionados ao Brasil, o documento cita a instabilidade política, as investigações e críticas internacionais a Jair Bolsonaro. A busca por documentos relativos à transação podem ser feitas ainda procurando por "MC Brazil Downstream Participações" ou "Mubadala Capital".
Currículos do governo petista
A coleção de currículos reúne arquivos de 16 pastas ministeriais do novo governo federal, além de documentos da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da CGU e da Secretaria Geral, que estão disponíveis em transparência ativa. No Pinpoint, as informações estão divididas por filtros, com o nome de cada entidade, para simplificar a busca. Os Ministérios não mencionados nos filtros são aqueles cujos documentos ainda não estavam disponíveis até o dia 23 de março.
Pastas sem currículos disponíveis em transparência ativa
Um decreto federal de 2021 determina que órgãos federais devem divulgar em seus sites currículos de profissionais que ocupam cargos e funções comissionados de coordenação, coordenação-geral, diretoria, titular de departamentos ou subsecretarias e titular máximo de secretarias, autarquias e fundações. Antes, a previsão legal era apenas de divulgação de CVs de cargos de chefia ou direção. Os documentos podem estar disponíveis nas abas de “composição” ou “quem é quem” nas páginas dos referidos órgãos.
Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação, o antigo Ministério da Economia respondeu que “devido às alterações na estrutura do Ministério da Economia trazidas pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que resultou na criação do Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as informações relativas à transparência ativa em cada uma destas pastas ainda estão em processo de construção”.
Segundo o órgão, “um novo documento está sendo elaborado para substituir a Portaria nº 8.998/2022, que regulamentava o assunto, para que cada setor possa, em breve, atender ao previsto no Guia de Transparência Ativa (GTA)” e que os perfis deverão ser disponibilizados na página institucional do Ministério da Fazenda.
Nos sites do atual governo, não há uma padronização, há documentos encontrados em ambas ou apenas uma das abas. Há arquivos disponibilizados em formatos PDF, resumo no próprio website, direcionamentos para a Plataforma Lattes e LinkedIn, baixados pela Abraji nos referidos domínios. Em outubro de 2021, a Abraji também disponibilizou uma coleção com 2.987 CVs de comissionados nos ministérios e autarquias federais do Governo Jair Bolsonaro.
Em ambas as coleções, a pesquisa pode ser feita por nome de entidades de educação, cargos ocupados anteriormente ou por títulos, dados auxiliares em investigações sobre capacitação profissional, fraude curricular e conflitos de interesse. A busca por “Harvard” na coleção divulgada nesta semana retorna oito documentos, enquanto a busca por “Oxford” mostra seis documentos. Buscando por "Fundação Getúlio Vargas" OR "FGV", o Pinpoint traz 142 currículos dos atuais cargos comissionados.
Um dos casos já publicados na imprensa é o de Antônio Malva Neto, que assumiu o cargo de Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada. Malva foi nomeado mesmo sem ter experiência prévia na área. Advogado, ele é sócio do empresário Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dono de quatro rádios e uma TV no Maranhão, reduto eleitoral do atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA). A busca por outros cargos semelhantes, usando o operador “diretor OR diretora” retorna 459 documentos.
Procurando por “militar OR militares”, o Pinpoint traz 130 documentos, dentre eles o CV de Nilson Kazumi Nodiri, diretor-geral adjunto da Imprensa Nacional, que já ocupou os cargos de Assessor Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República (2019 – 2021) e Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (2019 – 2021). Outro militar com CV disponível é Fernando José Albuquerque Ribeiro, Coordenador-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos, no Ministério da Saúde.
Como alguns dos sites do Governo Federal seguem em atualização com os novos ocupantes dos cargos, alguns CVs de pessoas exoneradas seguiam disponíveis na data dos downloads, caso do documento de Marcelo Corrêa Giuvenduto, exonerado em 18 de janeiro do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
Como creditar as coleções da Abraji dentro do Pinpoint?
As informações disponibilizadas no Pinpoint pela Abraji são públicas, mas o trabalho de curadoria, seleção, diferentes tipos de download (manual, pedidos de LAI, web scraping), descrição e pesquisa de exemplos é todo feito pela associação. Por isso, dar o crédito é importante para a manutenção do trabalho que a equipe da Abraji realiza.
Caso use as informações disponibilizadas, indique, por favor, que a informação foi “obtida em uma coleção pública da Abraji sobre o tema, dentro do Pinpoint do Google”, de preferência com o link para a análise de referência.
Dúvidas sobre coleções ou créditos? Escreva para [email protected]
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