Pinpoint da Abraji apresenta documentos de atos antidemocráticos e contratos vigentes do Senado Federal

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou em novembro duas novas coleções de documentos de interesse público na plataforma Pinpoint. Curadora do projeto no Brasil, em uma parceria com o Google, a Abraji divulgou 2.308 arquivos de contratos firmados pelo Senado e 14 documentos relacionados à realização e ao financiamento de atos antidemocráticos no segundo semestre de 2022. As duas bases de dados reúnem arquivos disponíveis em transparência ativa, nos sites do Senado Federal e também do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para obter os documentos da primeira coleção, a equipe de curadoria da Abraji acessou a página de contratos, dentro de licitações e contratos, da aba de transparência do site do Senado. Foram selecionadas todas as contratações ainda em vigência. Os links foram transferidos para uma tabela e, em seguida, foi usada a extensão DownThemAll!, disponível na loja do Chrome, para automatizar o download dos documentos. 

Já os arquivos referentes aos atos antidemocráticos foram coletados por diversas fontes. Parte deles, foi obtida buscando por "atos antidemocráticos" no site do STF. Há também um documento obtido pelo Poder360, relativo ao bloqueio de contas de suspeitos de financiar as atividades. E outro obtido pela coluna de Fausto Macedo sobre a manifestação em frente ao 4º Batalhão de Infantaria de Selva, no Acre.

A coleção sobre os atos antidemocráticos reúne a petição 10.543, em que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas bancárias de oito empresários que estavam sendo investigados por, supostamente, participar do financiamento dos atos durante o feriado de 7.set.2022. Também compõem a base os documentos tornados públicos pelo STF, em ago.2022, sobre investigação de empresários envolvidos no possível financiamento de notícias fraudulentas, discursos de ódio e ataques orquestrados às instituições públicas. Há ainda a decisão do Supremo para desbloqueio das vias em Brasília, em nov.2022, e outros documentos referentes à prisão de um homem, em Belo Horizonte, por ameaças ao STF.

No Pinpoint, a pesquisa pode ser feita pelo nome de pessoas ou organizações. Na petição 10.685 está a lista com os nomes das 43 pessoas físicas e jurídicas que tiveram as contas bloqueadas, por determinação do STF, em função dos atos antidemocráticos ocorridos após o fim das eleições de 2022. Entre eles, está o nome do empresário “AIRTON WILLERS”. Na ferramenta Cruzagrafos, da Abraji e do Brasil.IO, é possível ver que o empresário é presidente da “ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPURAH”. No Portal da Transparência, a empresa está vinculada ao repasse de R$ 35.470,00, em contratos com o Governo Federal. 

A pesquisa também pode ser feita cruzando outras bases de documentos do Pinpoint, como a de prestação de contas dos candidatos eleitos em 2022. Buscando por “EDILSON ANTONIO PIAIA”, um dos empresários citados na petição 10.685, a coleção de prestação de contas retorna cinco documentos. Pode-se verificar que o empresário doou R$ 20 mil para a campanha do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e R$ 12,5 mil para a campanha da deputada federal Amália Barros (PL-MT). Amália se filiou ao PL em 2022, por incentivo da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na coleção de contratos vigentes no Senado Federal, a busca pode ser feita pelo nome de empresas ou por um tema em específico. Buscando por INEXIGIBILIDADE OR "decorrente de inexigibilidade de licitação", o Pinpoint retorna 36 documentos. Entre eles, o contrato celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, decorrente de inexigibilidade de licitação, para a participação da servidora Ilana Trombka, diretora-geral do Senador, no programa de Pós-Graduação stricto sensu "Doutorado Profissional em Administração – DPA”. O contrato tem o valor total de R$ 214.991,68, do qual já foram pagas 24 parcelas entre 2021 e 2022. 

Ilana aparece como servidora ativa no Portal da Transparência do Senado, com um salário de R$ 25.309,06, após descontos, em nov.2022. No Pinpoint, o nome da servidora aparece vinculado a 1.811 documentos. Em 2020, o Metrópoles mostrou que, entre 2018 e 2020, pelo menos 15 funcionários do órgão pediram afastamento, integral ou parcial, para frequentar aulas de mestrado ou doutorado no Brasil e outros países, como Alemanha, Espanha e Portugal.

A busca por “milhões OR milhão” retorna 160 documentos. Entre os maiores contratos, estão o celebrado com a empresa MG TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 51.194.308,32, para “prestação de serviços com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas categorias de contínuo, copeiro, garçom, cozinheiro, arrumador, lavador/passador, ajudante de cozinha, auxiliar de serviços gerais, chaveiro, apoio administrativo e de encarregado setorial para o Senado Federal”.

Como creditar as coleções da Abraji dentro do Pinpoint

As informações disponibilizadas no Pinpoint pela Abraji são públicas, mas o trabalho de curadoria, seleção, diferentes tipos de download (manual, pedidos de LAI, webscraping, OSINT), descrição e pesquisa é feito pela associação. Por isso, dar o crédito é importante para a manutenção do trabalho e monitoramento do impacto do que a equipe da Abraji realiza. Caso você ou a sua organização use as informações disponibilizadas, favor indicar que a informação foi “obtida em uma coleção pública da Abraji sobre o tema, dentro do Pinpoint do Google”, de preferência com o link para a análise de referência.

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Foto de capa: Tima Miroshnichenko/Pexels