Pinpoint da Abraji apresenta atas de reuniões dos Colegiados do governo federal e acordos de leniência

 A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publica mais duas coleções de documentos de interesse público no Pinpoint, motor de inteligência artificial do Google da qual é curadora no Brasil. Em jan.2022, são disponibilizados 755 arquivos de atas de reuniões dos Colegiados da Administração Pública Federal, publicadas desde 1993 até 2021, e 33 documentos de acordos de leniência disponíveis no Portal da Transparência e no site da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Pinpoint é uma ferramenta que usa o mesmo motor de inteligência artificial do Google para identificar automaticamente nomes de pessoas, locais e instituições mencionadas em arquivos de texto e áudio. Gratuita, a plataforma pode ser acessada por quem tem uma conta no Gmail. Além das coleções disponibilizadas pela Abraji, a ferramenta pode ser utilizada para criação de coleções particulares de documentos. Por meio da tecnologia OCR (acrônimo em inglês para Reconhecimento Ótico de Caracteres), o Pinpoint permite upload de arquivos nos seguintes formatos:

• PDF
• E-mails (.EML) e arquivos de e-mails (.MBOX)
• Imagens (.JPEG, .PNG, .GIF, .BMP, .TIFF)
• Texto (.TXT, .RTF)
• Texto estruturado (.CSV, .XML, .TSV)
• Word (.DOC, .DOCX)
• Excel (.XLS, .XLSX)
• PowerPoint (.PPT, .PPTX)
• Páginas da web (.HTML)
• Áudio (.MP3, .MP4, .M4A, .WAV, .FLAC, .WMA, .AAC, .RA, .RAM, .AIF, .AIFF)

Os órgãos colegiados reúnem pessoas aptas a emitir pareceres e deliberações sobre políticas públicas, sendo instrumento de participação da sociedade civil nas decisões federais. São parte dos colegiados os conselhos Nacionais, Comitês, Comissões e Fóruns. Durante o primeiro ano do mandato, o governo Bolsonaro tentou extinguir, por meio de decreto, os colegiados ligados à administração federal, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, há colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que vêm sofrendo intervenções para limitar suas atuações. Em dezembro de 2021, por exemplo, o STF derrubou o corte no Conama que, entre outras coisas, permitiu a revogação das normas de proteção a restingas e mangues.

No Pinpoint, a Abraji disponibilizou documentos de 15 dos 25 colegiados, disponíveis no site Participa+Brasil, excluindo aqueles conselhos que não publicam em transparência ativa as atas de reuniões. Buscando por "Decreto no 9.759/2019", que tentou extinguir alguns colegiados, é possível encontrar repercussões do documento em uma ata de reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, na qual se diz que “fica nítido e comprova que o Decreto no 9.759/2019 prejudica o controle e a participação social.” 

Há também 37 documentos que citam a ministra Damares Alves, dentre eles uma ata de uma reunião do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT), de outubro de 2021, na qual se discute a entrega de cestas básicas às comunidades tradicionais. No documento, um conselheiro afirma que “Damares Alves estava equivocada em sua fala de que os povos de terreiros estavam sendo contemplados com cestas de alimentos” e que “as poucas cestas distribuídas pelas prefeituras do estado da Bahia aos quilombolas foram atacadas por ratos”. 

Os colegiados também são um espaço de atuação política de muitas pessoas que, depois, são alçadas ao poder público. Também pesquisando por “Damares Alves”, a coleção do Pinpoint mostra a atuação da atual ministra em reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em novembro de 2016, na qual ela é apresentada como “educadora, assessora parlamentar e mãe de uma criança que nasceu na floresta”. Na ocasião, Damares falou sobre a criação do Movimento Atini - Voz pela Vida, ONG criada por ela, investigada por separar crianças indígenas de suas famílias e denunciada por discriminação aos indígenas. 

Acordos de leniência

A Controladoria-Geral da União é a responsável por promover acordos de leniência com empresas investigadas por corrupção e o poder executivo federal. Ao colaborar com informações e provas, empresas que firmaram acordos podem ter suas sanções amenizadas. A CGU mantém uma página com os acordos celebrados – que somam mais de R$ 15,4 bilhões. No Portal da Transparência também há uma planilha com detalhes dos compromissos firmados. 

Os acordos disponíveis foram celebrados entre 2017 e 2021. Várias das empresas listadas foram alvo da operação Lava Jato. No Pinpoint, a pesquisa bilhão OR bilhões retorna cinco resultados. Nota-se que a Braskem foi a empresa que pagou a maior quantia entre aquelas disponíveis na coleção de documentos: R$ 2.872.038.787,73. Em seguida, aparece a Odebrecht (R$ 2.727.239.997,64). 

Os nomes das pessoas que assinaram os acordos pelas empresas estão tarjados. Aparentemente, não deveriam estar censurados. Quando se busca pelo termo "identidade das responsáveis colaboradoras", o Pinpoint apresenta nove documentos. Neles, é possível ler que a cláusula que prevê que "a identidade das RESPONSÁVEIS COLABORADORAS e as informações sobre este Acordo de Leniência serão de acesso público após a assinatura". Dessa maneira, uma dica é buscar pela íntegra desses acordos por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação.