Pesquisa sobre uso da LAI nas redações termina nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 15.abr.2021, termina o prazo para que jornalistas participem da pesquisa sobre o desempenho da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas redações. Realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o estudo tem o objetivo de saber como e com que frequência os jornalistas utilizam o dispositivo, quais desafios enfrentam e o que poderia melhorar na aplicação da legislação.

Profissionais de imprensa de todo o país estão convidados a responder o questionário on-line com perguntas curtas e objetivas sobre o tema, que fechará às 23:59 de amanhã (15.abr.2021). Jornalistas que não tenham feito pedidos de informação com base na LAI também podem participar. 

As respostas coletadas servirão de base para a quarta edição do relatório da LAI, que será lançada em mai.2021, mês em que a implementação da lei completa nove anos. O levantamento está sendo coordenado pelo diretor da Abraji Luiz Fernando Toledo, que atua no Reuters Institute for the Study of Journalism, da Universidade de Oxford.

A primeira edição do relatório, realizada em 2013, constatou que o poder Executivo oferecia mais dificuldades a jornalistas em busca de informações do que as demais esferas do poder. Já em 2015, o estudo mapeou a expansão do uso da LAI em redações do país.

A terceira e última, que abarcou os biênios 2016-2017 e 2018-2019, mostrou que o número mensal de matérias produzidas com base em pedidos de acesso à informação aumentou em quase oito vezes entre 2012 e 2019. No entanto, cerca de 90% dos entrevistados relataram alguma dificuldade para receber respostas.

Até o momento, a pesquisa já aumentou o escopo de regiões e respondentes: já recebemos cerca de 300 respostas. O levantamento sobre o desempenho da Lei de Acesso à Informação (LAI) no país tem como propósito final contribuir para o aprimoramento da aplicação dessa lei. Por isso, se você é um(a) profissional de imprensa, não deixe de participar. 

Abraji e a LAI

O amplo acesso a informações públicas é um tema caro à Abraji desde a sua fundação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, foi realizado o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Transparência Brasil que reúne 24 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

A Abraji se envolve em iniciativas e projetos para defender a Lei de Acesso a Informações Públicas, conquistar avanços (como quando o Estado de São Paulo abriu dados sobre os pedidos de informação após relatório da associação) e monitorar sua implementação no país (como o portal Achados e Pedidos e o Monitor de Dados Socioambientais). Dedica-se, ainda, a oferecer treinamentos a jornalistas e estudantes sobre o uso da LAI na apuração.