Pesquisa aponta que capitais brasileiras estão longe de alcançar transparência orçamentária

Pesquisa lançada em 22 de março pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que a maioria das capitais brasileiras estão distantes da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Das 27 capitais, nenhuma alcançou um índice considerado satisfatório. Curitiba (75,9), Porto Alegre (75) e Brasília (62,9) conseguiram os melhores índices de transparência, mas foram classificadas como razoáveis. Enquanto Teresina (0), Macapá (0) e Boa Vista (10,3) conquistaram os últimos lugares e ficaram com a categoria péssima. 

O objetivo da pesquisa foi avaliar aspectos da transparência orçamentária em nível subnacional no Brasil. Ela está dividida em duas partes. A primeira é uma avaliação da transparência do ciclo orçamentário das 27 capitais brasileiras a partir da investigação da informação disponível nos sites governamentais de cada capital. Esta etapa levou em consideração aspectos do cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que prevê a disponibilização de informações orçamentárias pormenorizadas na internet. 

A segunda parte é uma análise da percepção da transparência orçamentária das capitais. Esta etapa do estudo foi elaborada com base no retorno de 90 questionários aplicados nos diferentes Estados do Brasil,  respondidos por profissionais de diferentes áreas: da academia, da imprensa, de organizações não-governamentais, do Ministério Público, entre outras.

A pesquisa comprova que a transparência do Estado – elemento estrutural da democracia porque alimenta a confiança do povo em seus representantes e viabiliza o monitoramento entre os Poderes – tem um caminho longo a ser trilhado. Para os organizadores do estudo, transparência não é apenas disponibilizar dados,  mas fazê-lo em linguagem clara e acessível para toda a sociedade brasileira. Melhorar o acesso à informação orçamentária é concretizar os direitos e as garantias fundamentais de todos os cidadãos.  O Inesc considera que a democracia brasileira ainda está em débito quando o tema é o acesso à informação pública. Tramita no Senado um projeto de lei sobre o assunto.

Leia aqui a íntegra da pesquisa.

A Abraji é uma das pioneiras no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.