Pesquisa aponta alto índice de jornalistas que nunca fizeram pedidos de acesso à informação

Pesquisa lançada nesta segunda-feira (17.mai.2021) pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo mostra que praticamente metade dos jornalistas participantes (48,44%) nunca fizeram pedidos de acesso à informação para apurar reportagens. O estudo é parte das comemorações da Abraji pelos nove anos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil.

Esta é a quarta edição do relatório bianual que a Abraji faz desde 2013, com o objetivo de avaliar o uso da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) por jornalistas do Brasil. Em 2021, o universo de pesquisa bateu recorde: foram 384 respostas - aumento de 343,5% em relação a 2019.

A Abraji oferecerá um curso sobre a LAI às redações que incentivaram seus jornalistas a responder à pesquisa, inclusive aqueles que nunca usaram a lei. Por isso, o número de inscritos foi bem mais expressivo do que em outros anos.

No relatório “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas: 4º Relatório de Desempenho” foi possível colher relatos de jornalistas de 23 dos 27 unidades da federação - a maior parte do sudeste. O maior número de respostas veio de São Paulo (152), Distrito Federal (58), Rio de Janeiro (38), Rio Grande do Sul (35), Minas Gerais (25) e Pernambuco (14). 

Os jornalistas que não usam a LAI informaram que acham difícil usar a lei, que nunca precisaram dela e também que preferem fazer uso de outras fontes, como assessorias de imprensa. Mesmo para aqueles que a utilizam, os problemas são frequentes: repórteres e produtores apontaram atrasos em respostas, sigilo indevido e respostas que não condizem com as solicitações.

“A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta poderosa nas mãos de jornalistas, mas infelizmente seu potencial ainda é pouco explorado nas redações”, avalia Marcelo Träsel, presidente da Abraji. 

Para Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji e coordenador da pesquisa, a LAI é um dispositivo muitas vezes essencial no jornalismo investigativo. “Quando um documento ou informação é liberado por meio da LAI, o direito de acesso a este documento se torna público. É uma forma coletiva de ampliar a transparência”, conclui.

Acesse aqui o relatório completo.

A maioria (51,6%) dos jornalistas que fizeram pedidos via LAI encontraram dificuldades para obter respostas, problema que se intensificou com a pandemia da covid-19. Assim como nos relatórios anteriores, o Executivo aparece como o poder com mais problema, em todos os níveis.

A edição de 2021 mostra também que 68,18% dos jornalistas que usaram a LAI acionaram o Executivo federal. Os últimos relatórios demonstram que em 2013 o índice foi de 79%; em 2015, total de 91%; e, em 2019, o resultado foi de 68%. 

Em relação à natureza dos problemas, requisições de cunho administrativo (referente a contratos, pagamentos e repasses, salários e outros proventos de funcionários públicos) aparecem com maior indicativo em todos os níveis, com exceção do Ministério Público.

Em meio à pandemia e à urgência pela transparência de dados públicos, a pesquisa de 2021 incluiu uma questão envolvendo pedidos de informação sobre a covid-19 com base na LAI. 

O nível estadual é apontado como a esfera em que jornalistas mais apresentaram dificuldades para a obtenção de respostas sobre a pandemia. A justificativa com maior predominância para pedidos negados ou com respostas fora do prazo legal determinado foi “por causa da pandemia”.

“Os números de uso da LAI que obtivemos podem ser ainda mais baixos, considerando que quem respondeu à pesquisa tende a ter mais interesse pelo assunto. Podemos melhorar isso dos dois lados: reforçando a importância com os jornalistas e cobrando das autoridades o cumprimento correto da lei", aponta Toledo.

Confira os relatórios de 2013, 2015 e 2019.

LAI e Abraji

O amplo acesso a informações públicas é um tema caro à Abraji desde a sua fundação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, foi realizado o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão atualmente coordenada pela Transparência Brasil que reúne 24 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

A Abraji, assim como outras organizações da sociedade civil, serviu como indutora do processo de aprovação da LAI. “É uma grande demonstração de como é importante atuar em rede na sociedade civil, em torno de um propósito comum. Para mim, é um exemplo ilustrativo de como uma articulação, que nós chamamos de advocacy, é poderosa quando feita em rede”, avalia Marina Atoji, que durante oito anos foi gerente-executiva da Abraji e hoje é gerente de projetos da Transparência Brasil.

Seminário mostra como são leis de acesso em outros países

Para celebrar os nove anos de implementação da LAI, a Abraji, em parceria com a Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil e a Missão Diplomática Britânica no Brasil, promove nesta terça-feira, 18.mai.2021, um webinário internacional sobre leis de acesso à informação em quatro países - Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Índia - e como elas beneficiam o jornalismo. Para participar, clique aqui.