Parlamento da África do Sul aprova lei que criminaliza vazamento de informações

O Parlamento sul-africano aprovou ontem (22.nov) a Lei de Proteção à Informação do Estado, que aumenta o sigilo sobre documentos públicos e criminaliza a divulgação de informações consideradas secretas. Qualquer pessoa - desde um funcionário público a um jornalista - que vazar esse tipo de informações, ou mesmo souber de alguém que o tenha feito, poderá ser processado e preso por até 25 anos, mesmo que a publicação seja feita sob a alegação de interesse público (como denúncias de irregularidades no poder público).

Elaborado pelo Executivo em 2008, o texto diz que "confidencialidade e segredo são vitais para salvar vidas, fortalecer e proteger a liberdade e a segurança de pessoas, levar criminosos à justiça e proteger a segurança nacional". A definição das informações que podem ser classificadas como sigilosas é bastante ampla: se forem consideradas de "interesse nacional", ficarão protegidas contra divulgação. Isso inclui, por exemplo, detalhes sobre investigações criminais que podem revelar casos de corrupção.

O arcebispo e vencedor do Nobel da Paz Desmond Tutu é um dos críticos da lei. Segundo ele, ao aprová-la, o Parlamento "insulta a todos os sul-africanos, fazendo-os engolir uma lei que pode ser usada para criminalizar denúncias anônimas e o jornalismo investigativo".

Ativistas a favor de mais transparência e acesso à informação pública protestaram vestindo-se de preto. O grupo Right2Know, que desde 2008 reúne cerca de 400 organizações e 16 mil pessoas contra a lei, diz que ela possibilita "o uso futuro de órgãos de segurança do Estado para propósitos político-partidários", e que sua adoção significaria um "retrocesso do país a uma sociedade de segredos, contra a qual muitos lutaram".

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jacob Zuma (o que deve acontecer, segundo analistas), os grupos de oposição a questionarão na Corte Constitucional (equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro).

Com informações do NYTimes, LATimes e Bloomberg.