Parecer da PGR valida quebra do sigilo da fonte e vigilância do trabalho de jornalista, alerta Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta preocupação com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomenda a manutenção, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de investigações voltadas ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, autor do Blog do Luís Pablo, por reportagens sobre o uso de veículo oficial pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

No parecer, a PGR sustenta a necessidade de "reconstituir o caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação", com o objetivo de apurar supostos crimes de perseguição e violação de sigilo funcional. Na prática, a medida mantém aberta a possibilidade de quebra de sigilo da fonte jornalística. Após meses de investigação e medidas cautelares como a apreensão dos equipamentos do jornalista não foi apontado nenhum crime que ele tenha cometido.

A Abraji reitera, mais uma vez, que o sigilo da fonte é garantia constitucional e não pode ser relativizado por conveniência investigativa. O próprio parecer reconhece que se trata de tema que tangencia a liberdade de imprensa e invoca o regime de responsabilização posterior fixado pelo STF na ADPF 130. Mas, ao mesmo tempo, propõe aprofundar a apuração sobre a origem das informações, o que esvazia a proteção da fonte.

A Abraji defende que eventuais questionamentos sobre o conteúdo publicado sejam feitos pelos meios legais próprios, sem que isso implique violação ou relativização de uma garantia constitucional dos jornalistas e crucial para a solidez da democracia. A entidade segue acompanhando o caso e espera que o STF reafirme a proteção do sigilo da fonte, preservando o exercício do jornalismo no país.

Diretoria da Abraji, 30 de outubro de 2026.